Significado de barregania

Explore os principais sentidos da palavra 'barregania', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

sf.(substantivo feminino) Condição ou estado de concubina, relação de coabitação sem vínculo matrimonial legal.
sf.(substantivo feminino) Conjunto de bens ou direitos adquiridos por uma mulher em união estável não formalizada.
sf.(substantivo feminino) No direito medieval português, união legítima entre homem livre e mulher de condição inferior, com efeitos jurídicos limitados.

Etimologia:

De origem desconhecida.

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico

Designa a instituição jurídico-social da Idade Média e do Antigo Regime em que a união entre um homem de status superior e uma mulher de condição servil ou plebeia era reconhecida, mas sem os mesmos direitos do casamento sacramental.

Exemplo: nas Ordenações Afonsinas, a barregania era regulada como forma de união permitida entre clérigos e leigos, gerando obrigações de sustento.

Sentido Sociológico

Refere-se a uma relação de concubinato assimétrica, marcada por diferenças de classe ou poder, que institucionaliza a dependência econômica e social da mulher.

Exemplo: em comunidades rurais do Brasil colonial, a barregania entre senhores de engenho e mulheres escravizadas ou livres pobres era prática comum, perpetuando hierarquias.

Sentido Jurídico

Categoria do direito de família histórico que estabelecia efeitos civis restritos para uniões não matrimoniais, como a obrigação de alimentos e a partilha de bens adquiridos em comum, mas sem os direitos sucessórios plenos.

Exemplo: no direito canônico, a barregania era distinta do concubinato por envolver um contrato formal perante testemunhas.

Sentido Econômico

Mecanismo de transferência de recursos e propriedade entre classes, em que a mulher em barregania recebia bens móveis ou imóveis como compensação pela ausência de status legal de esposa.

Exemplo: nos testamentos do século XVII, era frequente a cláusula que deixava "à minha barregã" terras ou dinheiro, assegurando sua subsistência após a morte do parceiro.

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