Significado de beneplácito

Explore os principais sentidos da palavra 'beneplácito', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.m.Aprovação, consentimento ou autorização formal para algo.
  • s.m.Visto, aval ou licença concedida por uma autoridade.
  • s.m.Benevolência ou agrado demonstrado por alguém com poder de decisão.
  • s.m.Aquiescência ou anuência expressa de forma solene.
  • s.m.Permissão ou sanção outorgada por instância superior.

Etimologia:

A palavra "beneplácito" deriva do latim "beneplacitum", que significa "bem-agradar", formado por "bene" (bem) e "placitum" (agrado, consentimento).

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Administrativo

Refere-se à autorização formal exigida por lei ou regulamento para que um ato de gestão pública ou privada tenha validade. Envolve controle de legalidade e conveniência por parte de um órgão fiscalizador.

Exemplo: O contrato de concessão necessitava do beneplácito do Tribunal de Contas da União para entrar em vigor.

Sentido Diplomático

Designa a aceitação oficial, por um Estado, de um agente diplomático nomeado por outro país, sem a qual o representante não pode exercer suas funções. É um ato discricionário de soberania.

Exemplo: O governo brasileiro concedeu seu beneplácito à nomeação do novo embaixador francês após análise de suas credenciais.

Sentido Eclesiástico

Na estrutura hierárquica de igrejas, especialmente a Católica, é a aprovação necessária da autoridade superior para decisões ou nomeações de menor escalão, garantindo unidade doutrinária e disciplinar.

Exemplo: A nomeação do bispo auxiliar só se efetivou após o beneplácito da Santa Sé, conforme estabelece o Direito Canônico.

Sentido Corporativo

Aplica-se ao contexto empresarial para descrever a anuência tácita ou formal de instâncias superiores (presidência, conselho) para iniciativas estratégicas, funcionando como um mecanismo de governança e controle.

Exemplo: O plano de fusão das áreas operacionais foi executado apenas após o beneplácito do Comitê Executivo e do acionista majoritário.

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