Significado de cabível
Explore os principais sentidos da palavra 'cabível', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ou deve ser cabido, recebido, admitido.
- adj.Adequado, apropriado, pertinente a uma situação.
- adj.(Jurídico) Aplicável, que se enquadra nos termos da lei ou do regulamento.
- adj.(Jurídico) Admissível, que pode ser aceito como válido em um processo.
- adj.(Jurídico) Procedente, que tem fundamento legal para prosperar.
Etimologia:
A palavra "cabível" deriva do verbo "caber", do latim "capĕre", que significa "tomar, conter, compreender", acrescido do sufixo "-ível", indicando possibilidade ou capacidade.
Sinônimos (sentido comum):
adequado, apropriado, pertinente, conveniente, possível, admissível, aceitável, correto, aplicável, razoável
Antônimos (sentido comum):
inadequado, impróprio, inapropriado, indevido, incorreto, inadmissível, incongruente, incompatível, injustificável, insustentável
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente à condição de uma ação, recurso ou pedido ser aceito e apreciado pelo Poder Judiciário, conforme os requisitos legais de admissibilidade. Envolve a análise formal preliminar que antecede o julgamento do mérito.
Exemplo: O recurso foi considerado cabível pelo tribunal, pois foi interposto no prazo legal e por parte legítima.
Sentido Administrativo
Diz respeito à conformidade de uma solicitação, requerimento ou recurso perante as normas e procedimentos de um órgão público ou entidade privada regulamentada. Indica que a demanda atende aos critérios formais para ser processada.
Exemplo: O pedido de reconsideração da multa foi julgado cabível pela prefeitura, uma vez que o contribuinte apresentou a documentação exigida.
Sentido Lógico-Argumentativo
Empregado para qualificar um argumento, crítica ou objeção como pertinente, válido e diretamente relacionado ao tema em discussão. Implica que o ponto levantado é relevante e merece consideração no debate.
Exemplo: Durante o colóquio, a ponderação feita pelo professor foi considerada cabível por todos os debatedores, pois abordava a premissa central do problema.
Sentido Social-Convencional
Relaciona-se ao que é considerado apropriado, aceitável ou justificável dentro das expectativas e normas de um grupo social ou contexto cultural específico. Reflete um julgamento de adequação às convenções estabelecidas.
Exemplo: Na cultura corporativa daquela empresa, era considerado cabível questionar abertamente as decisões da diretoria em reuniões previamente agendadas para esse fim.
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