Significado de castigável
Explore os principais sentidos da palavra 'castigável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que merece ou pode receber castigo; punível.
- adj.Que está sujeito a penalidade legal ou disciplinar.
- adj.Que constitui falta, delito ou infração passível de sanção.
- adj.Diz-se de ação ou omissão que viola norma e acarreta consequência negativa.
- adj.Que pode ser repreendido ou corrigido por autoridade competente.
Etimologia:
A palavra "castigável" deriva do latim "castigabilis", formada a partir de "castigare", que significa "punir" ou "corrigir", e o sufixo "-abilis", indicando possibilidade ou capacidade. Assim, "castigável" refere-se a algo que pode ser punido ou corrigido.
Sinônimos (sentido comum):
punível, penalizável, reprimível, sancionável, condenável, punível judicialmente, passível de punição, vulnerável a penalidade, sujeito a castigo, passível de sanção
Antônimos (sentido comum):
inaculpável, impune, isento, irrepreensível, inocente, intocável, imune, absolvido, indene
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se estritamente à tipificação de uma conduta como infração na lei, com a previsão de uma sanção específica. Envolve os princípios da legalidade e da proporcionalidade da pena.
Exemplo: O homicídio doloso é uma conduta castigável com pena de reclusão de 6 a 20 anos, conforme o Código Penal brasileiro.
Sentido Ético-Filosófico
Aborda a noção de responsabilidade moral e da justiça retributiva, questionando quando e por que um ato é merecedor de reprovação e correção. Envolve debates sobre livre-arbítrio, intenção e a finalidade do castigo.
Exemplo: Para Kant, uma ação só é moralmente castigável se decorrer de uma má vontade, ou seja, da deliberada transgressão do dever.
Sentido Social-Comportamental
Relaciona-se às normas informais de um grupo ou sociedade, onde comportamentos desviantes podem gerar sanções sociais como ostracismo, crítica ou vergonha, mesmo sem violação legal.
Exemplo: Em certos contextos culturais, não seguir um código de vestimenta em um evento solene é um ato socialmente castigável, resultando em desaprovação coletiva.
Sentido Psicológico-Educativo
Foca na ideia de consequência como ferramenta para modificar comportamentos, seja em contextos de desenvolvimento infantil, terapia ou autoaperfeiçoamento. Enfatiza a correção e o aprendizado, distinguindo-se da mera punição.
Exemplo: Na análise do comportamento, um comportamento indesejado pode ser tornado castigável através da aplicação consistente de uma consequência aversiva, visando sua redução.
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