Significado de cessabilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'cessabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou condição do que é cessável, que pode ser cedido, transferido ou extinto.
- s.f.(Jurídico) Capacidade de um direito, bem ou obrigação de ser transferido a outrem.
- s.f.(Jurídico) Possibilidade de uma ação ou processo ser suspenso ou findado por acordo.
Etimologia:
Cessabilidade deriva do verbo "cessar", do latim "cessare", que significa "parar, deixar de", acrescido do sufixo "-bilis", que indica possibilidade, e do sufixo nominal "-dade", formando um substantivo abstrato que expressa a qualidade ou condição de poder cessar.
Sinônimos (sentido comum):
transferibilidade, transmissibilidade, negociabilidade, alienabilidade, cedibilidade, permutabilidade, passibilidade de cessão, possibilidade de transferência, permissão de cessão
Antônimos (sentido comum):
inalienabilidade, intransferibilidade, irrenunciabilidade, impenhorabilidade, indisponibilidade, inexpropriabilidade, incorporeidade, inseparabilidade, imutabilidade, permanência
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Contratual
Refere-se especificamente à possibilidade de transferência de direitos ou obrigações prevista em um contrato ou norma. É um atributo essencial para a circulação de bens e a dinâmica das relações obrigacionais.
Exemplo: A cessabilidade de créditos é um princípio do direito comercial que permite a negociação de títulos de dívida no mercado.
Sentido Econômico-Financeiro
Denota a característica de um ativo ou passivo que o torna negociável no mercado, impactando diretamente sua liquidez e valor. A cessabilidade é um fator crítico para a avaliação de risco e a mobilização de capital.
Exemplo: A baixa cessabilidade de empréstimos não performados (NPLs) em um banco pode exigir a constituição de maiores provisões, afetando seu balanço patrimonial.
Sentido Filosófico-Existencial
Aborda a condição transitória e transferível de estados, qualidades ou até mesmo da identidade, questionando a permanência e a posse absoluta de atributos.
Exemplo: Em reflexões sobre o sofrimento, pode-se discutir se a dor é uma experiência totalmente incessável ou se parte de sua carga simbólica pode ser compartilhada e, de algum modo, transferida.
Sentido Administrativo-Político
Relaciona-se à capacidade de delegar, transferir ou compartilhar funções, poderes e responsabilidades dentro de uma estrutura organizacional ou entre entidades soberanas.
Exemplo: Em um estado federativo, discute-se a cessabilidade de competências tributárias da União para estados e municípios como forma de redistribuição de poder.
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