Significado de coativo
Explore os principais sentidos da palavra 'coativo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que exerce coação, que obriga ou constrange.
- adj.Que tem força para impor uma obrigação ou sanção.
- adj.Relativo à coerção ou ao uso da força legítima do Estado.
- adj.(Direito) Diz-se do poder de impor o cumprimento forçado de uma obrigação jurídica.
- adj.Que atua por meio de pressão ou intimidação.
Etimologia:
Coativo deriva do latim coāctīvus, particípio passado de coāctāre, que significa "forçar, obrigar", formado pela junção do prefixo com- (junto, com) e agere (agir, conduzir).
Sinônimos (sentido comum):
compulsório, obrigatório, forçado, coercitivo, impositivo, compulsivo, autoritário, restritivo, compulsor, mandatário
Antônimos (sentido comum):
voluntário, livre, espontâneo, opcional, facultativo, consentido, permitido, natural, desobrigado, voluntarista
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico
Refere-se especificamente ao poder do Estado de fazer cumprir as leis e decisões judiciais através da força legítima, se necessário. É um pilar do ordenamento jurídico, garantindo a efetividade das normas.
Exemplo: A sentença judicial tem caráter coativo, podendo ser executada pela força pública se o devedor não pagar a dívida.
Sentido Político
Descreve a natureza do poder estatal, que detém o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um território, conforme teorizado por Max Weber. É a capacidade de impor decisões e manter a ordem social.
Exemplo: A polícia e as forças armadas são os braços coativos do Estado para garantir a segurança e a soberania.
Sentido Psicológico/Social
Refere-se a pressões ou influências sociais que, sem o uso de força física direta, constrangem o indivíduo a se conformar a normas, comportamentos ou decisões, limitando sua liberdade de escolha percebida.
Exemplo: A pressão coativa do grupo fez com que o jovem adotasse um estilo de vestir com o qual não se identificava.
Sentido Econômico
Aplica-se a mecanismos ou políticas que forçam um resultado econômico específico, em contraposição aos incentivos de mercado. Envolve a imposição de regras, sanções ou controles que restringem as escolhas dos agentes econômicos.
Exemplo: O tabelamento coativo de preços pelo governo, embora vise controlar a inflação, pode gerar escassez de produtos.
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