Significado de comodato
Explore os principais sentidos da palavra 'comodato', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Contrato gratuito pelo qual uma pessoa entrega a outra um bem não fungível para uso temporário, com a obrigação de restituição.
- s.m.Empréstimo de coisa infungível, em que o comodatário (quem recebe) usa o bem e depois o devolve ao comodante (dono).
- s.m.Figura jurídica do direito civil, regulada por lei, que trata do empréstimo de uso sem transferência de propriedade.
- s.m.Ato de ceder algo (ex.: livro, ferramenta, veículo) para uso alheio, sem pagamento, por prazo determinado.
- s.m.Relação contratual em que o beneficiário deve conservar o objeto e restituí-lo ao proprietário na forma combinada.
Etimologia:
Comodato deriva do latim "commodatum", que significa empréstimo gratuito, formado a partir de "commodare", que quer dizer emprestar ou conceder.
Sinônimos (sentido comum):
empréstimo gratuito, mútuo, cessão, empréstimo, doação temporária, empréstimo de uso, cessão de uso, empréstimo comodato, empréstimo sem ônus, entrega temporária
Antônimos (sentido comum):
venda, compra, aluguel, locação, arrendamento, cessão onerosa, transferência, alienação, permuta, empréstimo oneroso
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Formal
Refere-se ao instituto do Direito Civil que disciplina o empréstimo de coisas não fungíveis. Sua regulamentação define direitos e deveres das partes, como a obrigação de conservação do bem e a responsabilidade por danos.
Exemplo: O Código Civil brasileiro trata do comodato nos artigos 579 a 585, estabelecendo, por exemplo, que o comodatário responde pelos danos causados ao bem se o usar de modo diverso do combinado.
Sentido Econômico
Descreve uma transação econômica não mercantil que permite o acesso temporário a um bem sem a necessidade de compra ou pagamento de aluguel. Essa prática otimiza recursos ao permitir que bens subutilizados gerem utilidade para terceiros.
Exemplo: Um agricultor que empresta um trator a seu vizinho durante a colheita, permitindo que este execute o trabalho sem incorrer no custo de aquisição do equipamento.
Sentido Relacional-Comunitário
Caracteriza uma prática social baseada na confiança e reciprocidade, comum em comunidades coesas, onde o empréstimo de objetos fortalece os laços entre os membros. Funciona como um mecanismo de cooperação e apoio mútuo.
Exemplo: Em uma pequena vila, os moradores frequentemente praticam o comodato de ferramentas e utensílios domésticos, reforçando a rede de solidariedade local.
Sentido Administrativo-Público
Aplica-se à cessão de bens públicos entre órgãos ou entidades da administração para a realização de fins específicos, sem transferência de domínio. Esse procedimento é regido por normas de direito administrativo para garantir a legalidade e a finalidade pública.
Exemplo: A prefeitura cede um imóvel público vazio ao governo estadual, por meio de um termo de comodato, para que funcione temporariamente como uma escola.
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