Significado de deferimentos
Explore os principais sentidos da palavra 'deferimentos', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Ato ou efeito de deferir, de conceder ou aprovar um pedido.
- s.m.(Direito) Decisão judicial ou administrativa que acolhe, total ou parcialmente, uma petição ou recurso.
- s.m.(Direito) Aceitação, por parte do juiz ou autoridade, de um ato processual ou de uma prova.
- s.m.(Administrativo) Aprovação formal de uma solicitação, requerimento ou licença por um órgão público.
- s.m.Resposta afirmativa a um pedido ou pretensão.
Etimologia:
Deferimentos deriva do verbo "deferir", que vem do latim deferre, composto por de- (de baixo para cima, para) e ferre (levar, trazer), significando originalmente "levar para baixo" ou "entregar para julgamento".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual-Jurídico
Refere-se especificamente ao momento decisório no interior de um processo, onde o juiz ou tribunal aceita uma demanda, um recurso ou uma prova, dando seguimento à causa. É um ato que confere validade e eficácia a um pedido das partes dentro do rito legal.
Exemplo: O "deferimento da inicial" é a decisão do juiz que aceita a petição de abertura de um processo, considerando-a apta a prosseguir.
Sentido Administrativo-Burocrático
Envolve a aprovação formal de solicitações junto a órgãos e repartições públicas, representando a conclusão positiva de um trâmite. Este sentido está ligado à obtenção de autorizações, licenças, vistos e benefícios, sendo central na relação entre cidadão e Estado.
Exemplo: O deferimento de um pedido de aposentadoria pelo INSS ou de um alvará de funcionamento pela prefeitura.
Sentido Social-Institucional
Designa a aceitação ou admissão de um indivíduo em um grupo, instituição ou programa, após a avaliação de seus méritos ou requisitos. Transmite a ideia de reconhecimento formal e ingresso em uma condição desejada.
Exemplo: O deferimento da matrícula de um aluno em uma universidade pública ou a admissão de um pesquisador em um programa de bolsas de uma agência de fomento.
Sentido Existencial-Pessoal
Pode ser metaforicamente estendido para descrever a aceitação interior de um pedido, desejo ou anseio, representando uma concessão a si mesmo ou a outrem em um plano subjetivo. Reflete um consentimento que traz alívio ou direcionamento.
Exemplo: Em um contexto literário, poderia referir-se ao momento em que um personagem, após conflito interno, concede a si mesmo o "deferimento" para seguir um novo caminho ou perdoar uma falta.
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