Significado de desapropriação
Explore os principais sentidos da palavra 'desapropriação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de desapropriar; expropriação.
- s.f.Processo administrativo ou judicial pelo qual o poder público transfere a propriedade de um bem particular para si, por utilidade pública, necessidade pública ou interesse social.
- s.f.A transferência compulsória da propriedade privada para o domínio público, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
- s.f.O conjunto de atos legais e procedimentos que materializam a perda da propriedade por decisão estatal.
Etimologia:
A palavra "desapropriação" deriva do prefixo de negação "des-", do latim "dis-", e do substantivo "apropriação", que vem do latim "appropriatio, -onis", derivado do verbo "appropriare", que significa "tornar próprio, apropriar". Assim, "desapropriação" indica o ato de retirar a apropriação, ou seja, privar alguém da posse ou propriedade de algo.
Sinônimos (sentido comum):
expropriação, confisco, requisição, tomada, usurpação, privação, retirada, apropriação, penhora, sequestro
Antônimos (sentido comum):
apropriação, posse, aquisição, propriedade, manutenção, conservação, retenção, domínio, guarda, posse legítima
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao procedimento legal específico, regido por princípios constitucionais e legais, como a necessidade de indenização justa, declaração de utilidade pública e devido processo legal. Envolve uma sequência de atos formais do Estado.
Exemplo: O processo de desapropriação para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte seguiu os trâmites do Decreto-Lei nº 3.365/1941 e foi objeto de diversas ações judiciais.
Sentido Econômico-Social
Aborda o impacto da transferência coercitiva de propriedade na dinâmica econômica e na estrutura social de uma comunidade, podendo gerar realocação de recursos, alteração no uso do solo e deslocamento populacional.
Exemplo: A desapropriação de vastas áreas para a implantação de um distrito industrial altera radicalmente a economia local, substituindo atividades rurais por empregos fabris.
Sentido Político-Ideológico
Envolve a disputa sobre a legitimidade e os limites do poder estatal em interferir no direito de propriedade privada, refletindo tensões entre interesses coletivos e individuais, e entre diferentes projetos de sociedade.
Exemplo: No debate sobre a reforma agrária, a desapropriação de terras improdutivas é defendida por movimentos sociais como instrumento de justiça e criticada por setores como uma violação ao direito patrimonial.
Sentido Urbanístico-Territorial
Foca na aplicação do instrumento como ferramenta de planejamento e ordenamento do espaço urbano ou rural, visando a execução de obras de infraestrutura, criação de áreas de preservação ou implementação de políticas de uso do solo.
Exemplo: A desapropriação de faixas de terra para a construção do metrô em São Paulo é um caso típico de sua utilização para fins de mobilidade urbana e reestruturação da cidade.
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