Significado de penhora
Explore os principais sentidos da palavra 'penhora', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de penhorar; apreensão judicial de bens para garantir o pagamento de uma dívida.
- s.f.Garantia real que consiste na entrega de um bem móvel ao credor, para assegurar o cumprimento de uma obrigação.
- s.f.O bem que é dado ou apreendido como garantia de uma dívida.
- s.f.Compromisso formal; promessa solene.
Etimologia:
Penhora deriva do latim medieval "pignorare", que significa empenhar ou dar como garantia, relacionado a "pignus", que quer dizer penhor ou garantia.
Sinônimos (sentido comum):
apreensão, arresto, sequestro, confisco, retenção, bloqueio, gravame, adjudicação, imposição, constrição
Antônimos (sentido comum):
liberação, devolução, restituição, entrega, despenhora, quitação, pagamento, resgate, alforria, desbloqueio
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao procedimento de execução forçada no qual o Estado, por meio de um oficial de justiça, apreende bens do devedor para assegurar o pagamento de um débito ou obrigação. Ocorre no âmbito de um processo judicial ou administrativo, como na penhora de um veículo em execução fiscal por débitos de IPVA.
Sentido Econômico-Financeiro
Designa a operação de crédito com garantia real sobre um bem móvel, onde o objeto fica em posse do credor (como um banco ou uma casa de penhores) até a quitação do empréstimo. Um exemplo é a prática comum em casas de penhor, onde joias são deixadas como garantia para obter um empréstimo em dinheiro.
Sentido Figurado-Emocional
Usado metaforicamente para descrever um comprometimento profundo, uma promessa ou algo que é dado como prova de lealdade, honra ou amor. Por exemplo, na frase "Dei minha palavra como penhora da minha honra", a palavra substitui o bem material como garantia de um vínculo intangível.
Sentido Sociopolítico
Pode representar a ideia de que algo de valor (como a liberdade ou direitos) está sendo retido ou confiscado como garantia em um contexto de conflito ou negociação de poder. Um exemplo histórico é a situação de reféns em guerras, que funcionavam como "penhor" para assegurar o cumprimento de tratados entre reinos ou facções.
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