Significado de restituição
Explore os principais sentidos da palavra 'restituição', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de restituir, de devolver algo ao seu estado anterior ou ao seu legítimo dono.
- s.f.(Direito) Devolução de uma coisa ou quantia à pessoa que tem direito a ela, especialmente por anulação de contrato ou ato jurídico.
- s.f.(Direito Penal) Reparação do dano causado pelo crime, devolvendo o bem ou compensando o prejuízo à vítima.
- s.f.Reintegração de alguém a um cargo, direito ou condição anteriormente perdida.
- s.f.(Finanças) Devolução de valores pagos indevidamente ou ressarcimento de um crédito.
Etimologia:
Restituição deriva do latim restitutio, -onis, formado pelo prefixo re- (de novo) e statuere (colocar, estabelecer), significando o ato de restaurar ou devolver algo ao estado original.
Sinônimos (sentido comum):
devolução, reparação, compensação, reembolso, ressarcimento, retorno, retribuição, restituição, recuperação
Antônimos (sentido comum):
retirada, perda, apropriação, retenção, confisco, desapropriação, privação, subtração, apropriação indevida, furto
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico-Financeiro
Refere-se ao reembolso ou compensação monetária, como a devolução de impostos pagos a mais ou o ressarcimento em operações de crédito. É um mecanismo de correção de fluxos financeiros.
Exemplo: A restituição do Imposto de Renda feita anualmente pela Receita Federal aos contribuintes que pagaram além do devido.
Sentido Jurídico-Reparativo
No Direito, é o instituto que visa reparar concretamente o dano sofrido pela vítima, restaurando a situação anterior à lesão. É um pilar da justiça reparativa, focando na compensação do prejuízo.
Exemplo: No caso de um roubo, o condenado pode ser obrigado a fazer a restituição dos bens subtraídos ou de seu valor equivalente à vítima.
Sentido Histórico-Político
Envolve a correção de injustiças históricas por meio da devolução de direitos, territórios, bens ou dignidade a grupos ou povos que foram espoliados. É um ato de reconhecimento e reparação histórica.
Exemplo: Processos de restituição de obras de arte saqueadas por regimes nazistas aos herdeiros dos proprietários originais.
Sentido Psicológico-Existencial
Descreve o processo de recuperação de uma parte da identidade, autoestima ou integridade psíquica que foi perdida ou violada. É uma reparação simbólica que permite o fechamento de ciclos de sofrimento.
Exemplo: Para uma vítima de calúnia, uma retratação pública pode funcionar como uma restituição de sua honra e dignidade perante a sociedade.
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