Significado de restituível
Explore os principais sentidos da palavra 'restituível', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ou deve ser restituído, devolvido ao seu estado ou proprietário original.
- adj.Que pode ser compensado, reembolsado ou indenizado.
- adj.(Direito) Referente a algo que, por lei, está sujeito à devolução ou à reposição integral.
- adj.(Finanças) Diz-se de valor, quantia ou bem passível de ser recuperado ou ressarcido.
- adj.Que admite a restauração de um direito, condição ou posição anterior.
Etimologia:
A palavra "restituível" deriva do verbo "restituir", formado pelo prefixo latino "re-" (indica repetição ou retorno) e o verbo "statuere" (colocar, estabelecer), que deu origem ao termo "restituere" em latim, significando restaurar ou devolver. O sufixo "-ível" indica possibilidade ou capacidade, formando assim o adjetivo que qualifica algo passível de ser restituído.
Sinônimos (sentido comum):
ressarcível, devolvível, reembolsável, reembarcável, retribuível, compensável, indenizável, restituandário, recuperável, reponível
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente a bens, quantias ou situações que, por decisão judicial, devem ser devolvidos à parte que os perdeu injustamente. É um conceito central em ações de reintegração de posse ou ressarcimento.
Exemplo: No processo, o imóvel foi declarado restituível ao antigo proprietário, vítima de esbulho possessório.
Sentido Econômico-Financeiro
Aplica-se a recursos financeiros, como impostos, investimentos ou créditos, que podem ser recuperados pelo contribuinte ou investidor sob certas condições legais ou contratuais.
Exemplo: O imposto pago a maior é considerado valor restituível e o contribuinte pode solicitar sua devolução via declaração de ajuste anual.
Sentido Ético-Reparativo
Envolve a ideia de que um dano moral, social ou simbólico pode e deve ser compensado, visando reparar uma injustiça e restaurar um equilíbrio perdido. Transcende a mera devolução material.
Exemplo: Para muitas vítimas de regimes ditatoriais, a verdade sobre os fatos é vista como um elemento restituível tão crucial quanto qualquer indenização financeira.
Sentido Ecológico-Ambiental
Descreve a capacidade de um ecossistema, área degradada ou recurso natural de ser devolvido a um estado anterior de equilíbrio e funcionalidade através de intervenções humanas.
Exemplo: Após o fim da mineração, especialistas avaliaram que o solo da região ainda era restituível, permitindo um projeto de reflorestamento.
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