Significado de adjudicação
Explore os principais sentidos da palavra 'adjudicação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de adjudicar, de atribuir algo a alguém por decisão judicial ou administrativa.
- s.f.Decisão judicial que confere a posse ou a propriedade de um bem a uma das partes em litígio.
- s.f.Em licitações e leilões, a formalização da atribuição de um contrato ou bem ao licitante vencedor.
- s.f.Declaração oficial que confere um direito ou um bem a alguém, encerrando um processo de disputa.
Etimologia:
Adjudicação provém do latim medieval adjudicatio, derivado do verbo adjudicare, que significa atribuir ou decidir em favor de alguém, composto por ad- (a, para) e judicare (julgar).
Sinônimos (sentido comum):
atribuição, concessão, outorga, entrega, designação, conferimento, aprovação, outorgação, nomeação
Antônimos (sentido comum):
desapropriação, revogação, cancelamento, anulação, rejeição, desaprovação, retirada, revés, perda, desqualificação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se à fase final de um processo judicial ou administrativo em que o juiz ou árbitro profere a sentença, atribuindo um bem ou direito a uma parte. Este ato encerra a disputa e constitui um título hábil para a aquisição da propriedade ou do direito.
Exemplo: A adjudicação do imóvel em um processo de execução por dívidas, onde o bem é arrematado em hasta pública e adjudicado ao credor.
Sentido Econômico-Financeiro
Envolve a formalização da aquisição de um ativo (como um imóvel, empresa ou contrato de obra) por meio de um leilão ou concorrência pública. Representa a consolidação da transferência de propriedade ou da outorga de um contrato ao proponente com a melhor oferta.
Exemplo: A adjudicação da obra de construção do novo aeroporto ao consórcio que apresentou a proposta técnica e financeira mais vantajosa para o poder concedente.
Sentido Sociopolítico
Descreve a ação de um poder central (como o Estado) de se apropriar ou declarar como seu um recurso, território ou direito, frequentemente em contextos de soberania, desapropriação ou nacionalização. Pode carregar uma conotação de imposição de autoridade.
Exemplo: A adjudicação de terras consideradas devolutas pelo Estado imperial brasileiro no século XIX, que as declarava como propriedade da Coroa para posterior distribuição.
Sentido Existencial-Psicológico
Metaforicamente, pode descrever o processo interno de uma pessoa que, após um conflito interno ou uma deliberação, "adjudica" a si mesma uma qualidade, um papel ou um caminho de vida, assumindo-o de forma definitiva e autorreferente.
Exemplo: Um indivíduo que, após anos de indecisão, adjudica a si mesmo a identidade de artista, abandonando a carreira anterior e assumindo plenamente essa nova vocação.
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