Significado de adjudicado

Explore os principais sentidos da palavra 'adjudicado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • v.Atribuir ou conceder algo (especialmente um contrato, obra ou direito) a alguém, mediante decisão formal.
  • v.Declarar oficialmente como vencedor em um concurso, leilão ou disputa.
  • adj.Diz-se do bem ou direito que foi legalmente atribuído a alguém.
  • adj.Que foi objeto de adjudicação em processo judicial ou administrativo.
  • s.m.O ato ou efeito de adjudicar; adjudicação.

Etimologia:

Adjudicado deriva do latim tardio adjudicatus, particípio passado de adjudicare, que significa "atribuir por decisão judicial", composto por ad- (a, para) + judicare (julgar, decidir), relacionado a judex (juiz).

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se à decisão judicial ou administrativa que atribui a propriedade de um bem (especialmente em hasta pública ou processo de execução) a um arrematante. Ocorre quando um bem penhorado é vendido em leilão para pagar dívidas, sendo "adjudicado" ao licitante vencedor.

Exemplo: No processo de falência da empresa, o imóvel foi adjudicado ao único licitante pelo valor da avaliação.

Sentido Econômico-Contratual

Designa a fase de licitação pública em que uma entidade governamental ou privada oficializa a atribuição de um contrato a uma empresa específica, após análise de propostas. Envolve a formalização da relação contratual com o fornecedor escolhido.

Exemplo: O contrato para a construção do novo hospital foi adjudicado ao consórcio que apresentou o menor preço e melhor técnica.

Sentido Social-Cerimonial

Aplica-se a contextos de premiação ou reconhecimento público, onde um indivíduo ou grupo é oficialmente declarado vencedor de um concurso, festival ou competição. Enfatiza o ato solene de proclamação do resultado.

Exemplo: No festival de cinema, o prêmio de melhor filme foi adjudicado à produção nacional que abordou a memória histórica.

Sentido Político-Institucional

Descreve a transferência formal de competências, territórios ou soberania de uma entidade para outra por meio de tratado, arbitragem internacional ou decisão multilateral. É comum em contextos de descolonização ou resolução de conflitos fronteiriços.

Exemplo: Após o acordo de paz, a administração do território em disputa foi adjudicada temporariamente à ONU até a realização do plebiscito.

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