Significado de adjudicar
Explore os principais sentidos da palavra 'adjudicar', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Atribuir ou conceder algo (como um direito, um prêmio ou um contrato) por decisão oficial ou judicial.
- v.Declarar judicialmente que um bem pertence a alguém, especialmente em processos de inventário ou falência.
- v.Determinar o vencedor de um concurso, licitação ou disputa por meio de uma decisão fundamentada.
- v.Adquirir algo por sentença judicial ou ato administrativo equivalente.
- v.(Direito) Proferir sentença ou decisão que confere a posse ou o direito sobre algo a uma das partes.
Etimologia:
Adjudicar deriva do latim medieval adjudicāre, formado por ad- (para) e judicāre (julgar), significando originalmente atribuir algo por meio de julgamento.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao ato pelo qual um juiz ou tribunal atribui a propriedade de um bem, um direito ou a guarda de uma pessoa a uma das partes em um processo judicial. O exemplo clássico ocorre em ações de inventário, onde o juiz adjudica os bens da herança aos herdeiros legalmente habilitados.
Sentido Administrativo-Econômico
Envolve a atribuição formal de um contrato, obra, serviço ou licitação a um proponente específico, seguindo critérios legais e técnicos. Um exemplo concreto é a Prefeitura de São Paulo adjudicar a construção de um hospital ao consórcio que apresentou a proposta mais vantajosa em um pregão público.
Sentido Cultural-Competitivo
Aplica-se à ação de outorgar um prêmio, título ou reconhecimento em concursos, festivais ou competições após avaliação criteriosa. Um exemplo notório é o Festival de Cannes adjudicar a Palma de Ouro ao filme julgado como o mais notável pela comissão julgadora internacional.
Sentido Social-Coletivo
Designa o processo pelo qual um grupo ou comunidade atribui simbolicamente uma qualidade, um status ou uma culpa a um indivíduo, frequentemente por consenso ou pressão social. Um exemplo histórico é a sociedade romana antiga, que podia adjudicar a um general o título de "Imperator" por aclamação de suas tropas após uma vitória significativa.
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