Significado de adjudicatário
Explore os principais sentidos da palavra 'adjudicatário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.Pessoa física ou jurídica a quem é adjudicado um contrato público.
- s.m.Aquele que arremata um bem em hasta pública ou leilão.
- s.m.Beneficiário da adjudicação de um direito ou bem.
- s.m.Em contratos administrativos, o licitante vencedor.
- s.m.Titular de um direito transferido por decisão judicial ou administrativa.
Etimologia:
Adjudicatário deriva do verbo latino "adjudicare", composto por "ad-" (para) e "judicare" (julgar), significando aquele a quem algo é concedido ou atribuído por decisão judicial ou administrativa.
Sinônimos (sentido comum):
beneficiário, destinatário, ganhador, licitante vencedor, contemplado, arrematante, adjudicado, vencedor, contratado, assinalado
Antônimos (sentido comum):
concorrente, licitante, proponente, participante, desistente, perdedor, excluído, inabilitado, não contemplado, desclassificado
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico-Administrativo
Refere-se ao agente econômico que assume a execução de obras, serviços ou fornecimentos para o Estado, operando sob regras de licitação pública. Este ator central na economia pública assume riscos contratuais específicos e está sujeito a fiscalização rigorosa.
Exemplo: O consórcio Construtor Águas Claras S.A. foi o adjudicatário da construção do novo trecho do metrô, assinando contrato de R$ 2,3 bilhões com a prefeitura.
Sentido Jurídico-Processual
Designa a parte que recebe a propriedade de um bem ou um direito específico por meio de uma sentença judicial ou decisão administrativa vinculada a um processo de adjudicação. O status de adjudicatário surge da autoridade judicial, não de um acordo privado.
Exemplo: No processo de inventário, ele foi declarado adjudicatário do imóvel da família, tendo o direito de propriedade transferido por sentença após a partilha.
Sentido Sociopolítico
Caracteriza o receptor privilegiado de concessões, benesses ou direitos outorgados pelo poder estatal, frequentemente analisado no contexto das relações entre Estado e grupos econômicos. Nesta esfera, o termo pode carregar uma conotação crítica sobre a distribuição de recursos públicos.
Exemplo: Analistas políticos questionaram se o grande adjudicatário do leilão do pré-sal tinha laços excessivamente próximos com o partido no governo.
Sentido Patrimonial-Leiloeiro
Aplica-se ao indivíduo ou entidade que adquire a posse definitiva de um bem móvel ou imóvel em um leilão judicial, extrajudicial ou administrativo, mediante lance vencedor. A aquisição consolida-se com o pagamento do valor e a respectiva adjudicação pelo leiloeiro.
Exemplo: Tornou-se o adjudicatário do veículo apreendido pela Receita Federal após apresentar o lance mais alto no leilão online da plataforma gov.br.
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