Significado de adjudicatória
Explore os principais sentidos da palavra 'adjudicatória', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo à adjudicação, ao ato de adjudicar.
- adj.Que tem o poder ou a função de adjudicar.
- s.f.(Direito) Cláusula ou disposição contratual que estabelece a forma de resolução de litígios.
- s.f.(Direito) Ação ou processo de adjudicação.
- s.f.(Direito) Sessão ou audiência em que se procede à adjudicação de bens.
Etimologia:
Adjudicatória deriva do latim "adjudicātorius", relacionado a "adjudicare", que significa atribuir ou conceder judicialmente, composto por "ad-" (a, para) e "judicare" (julgar).
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se especificamente ao mecanismo ou fase processual em que um árbitro, juiz ou tribunal atribui de forma definitiva um bem, um direito ou a solução de uma controvérsia às partes envolvidas.
Exemplo: A cláusula compromissória do contrato estabelecia a arbitragem como via adjudicatória para qualquer disputa.
Sentido Econômico-Administrativo
Diz respeito aos procedimentos de licitação e contratação pública ou privada onde um bem ou serviço é oficialmente atribuído ao licitante vencedor.
Exemplo: O edital do leilão de energia renovável detalhava todas as etapas adjudicatórias que seriam seguidas pela agência reguladora.
Sentido Social-Conflitivo
Descreve uma dinâmica ou instância social com poder de decisão impositiva para dirimir conflitos, atuando como uma autoridade final de distribuição.
Exemplo: Em algumas comunidades tradicionais, o conselho de anciãos funciona como instância adjudicatória para questões internas complexas.
Sentido Filosófico-Moral
Alude à capacidade ou ao princípio de fazer julgamentos definitivos sobre questões de valor, direito ou propriedade, implicando uma autoridade legítima e final.
Exemplo: Para alguns pensadores, a razão prática humana possui uma função adjudicatória inerente sobre as ações morais.
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