Significado de adjudicatária
Explore os principais sentidos da palavra 'adjudicatária', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Pessoa física ou jurídica que recebe a adjudicação de um bem ou serviço em um processo licitatório.
- s.f.Pessoa ou empresa que é declarada vencedora em um leilão público ou privado.
- s.f.Entidade que, em um contrato administrativo, assume a obrigação de executar o objeto licitado.
- s.f.Beneficiária da transferência de um direito ou bem por meio de decisão judicial ou arbitral.
- s.f.Titular de um direito adjudicado, especialmente em contextos de partilha ou arrematação.
Etimologia:
Adjudicatária deriva do verbo "adjudicar", que provém do latim medieval "adjudicare", formado pela junção do prefixo "ad-" (para) e "judicare" (julgar), relacionado a "judex" (juiz), significando atribuir ou conceder por decisão judicial ou administrativa.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Administrativo-Contratual
Refere-se especificamente à entidade que celebra um contrato com a Administração Pública após vencer uma licitação, assumindo deveres e direitos perante o poder concedente.
Exemplo: A empresa construtora foi declarada adjudicatária da licitação para a obra do novo hospital municipal.
Sentido Jurídico-Processual
Designa a parte que obtém a propriedade ou posse de um bem através de uma sentença judicial ou laudo arbitral, frequentemente em processos de divisão ou execução.
Exemplo: No inventário, ela foi a adjudicatária do imóvel familiar, pagando a quota-parte aos demais herdeiros.
Sentido Econômico-Financeiro
Enfatiza o papel da entidade como operadora econômica que assume um empreendimento ou serviço, carregando os riscos e a responsabilidade pelo investimento e gestão.
Exemplo: A adjudicatária da concessão rodoviária ficou responsável pela manutenção, operação e tarifação da via por 30 anos.
Sentido Social-Institucional
Destaca a relação de confiança e responsabilidade delegada pelo poder público ou por uma coletividade a um agente privado para a prestação de um serviço de interesse comum.
Exemplo: A cooperativa de catadores tornou-se a adjudicatária do serviço de coleta seletiva, gerando emprego e renda local.
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