Significado de empreiteiro
Explore os principais sentidos da palavra 'empreiteiro', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.Pessoa física ou jurídica que contrata a execução de obras ou serviços para terceiros, assumindo a responsabilidade por sua realização.
- s.Empresário do setor da construção civil que administra e executa obras, fornecendo mão de obra, materiais e equipamentos.
- s.Profissional ou empresa que celebra contrato de empreitada, comprometendo-se a realizar um trabalho determinado por preço ajustado.
- s.Aquele que se encarrega da execução de uma obra ou serviço, subordinando-se às especificações do contratante.
- s.Intermediário na cadeia produtiva da construção, contratado pelo dono da obra (empreiteiro principal) ou por outro empreiteiro (subempreiteiro).
Etimologia:
A palavra "empreiteiro" deriva do verbo "empreitar", que tem origem no latim vulgar *imprehendere, significando "assumir um compromisso" ou "tomar para si a execução de uma obra". O sufixo "-eiro" indica profissão ou agente, referindo-se, assim, àquele que assume a responsabilidade pela realização de um serviço ou obra mediante contrato.
Sinônimos (sentido comum):
contratante, construtor, empreendador, administrador, encarregado, gestor, realizador, responsável, operador, fornecedor
Antônimos (sentido comum):
cliente, dono, proprietário, consumidor, usuário, comprador, contratante, investidor, financiador, patrocinador
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico
Ator fundamental na cadeia produtiva da construção, operando como elo de ligação entre o capital investidor e a mão de obra. Sua função econômica é organizar os fatores de produção (trabalho, insumos, tecnologia) para entregar um produto físico, assumindo os riscos operacionais e financeiros do processo.
Exemplo: Grandes empreiteiras nacionais como Odebrecht (atual Novonor) e Andrade Gutierrez, que lideraram por décadas o mercado de infraestrutura no Brasil.
Sentido Jurídico-Contratual
Sujeito de direito numa relação jurídica específica regida pela Lei da Empreitada (Código Civil, arts. 610 a 626). Assume obrigação de resultado, respondendo por vícios, atrasos e pelos danos causados por seus empregados na execução do contrato.
Exemplo: Um empreiteiro que constrói um muro que racha após seis meses tem responsabilidade civil solidária e deve reparar o dano, independentemente de culpa, por quebra do dever de resultado.
Sentido Político
Agente com significativa influência no financiamento de campanhas e na definição de políticas públicas de infraestrutura, frequentemente envolvido em relações de poder e escândalos de corrupção. Sua atuação molda licitações e grandes obras do Estado, criando um complexo vínculo entre interesses privados e o erário público.
Exemplo: O papel central das empreiteiras nas investigações da Operação Lava Jato, revelando um esquema de propinas e captura do Estado.
Sentido Social
Figura ambivalente na percepção coletiva: vista como geradora de empregos e desenvolvimento, mas também como potencial exploradora da mão de obra informal e precária, especialmente de migrantes. Representa a face mais visível e, por vezes, conflituosa do setor da construção, que é um dos maiores empregadores informais do país.
Exemplo: A imagem do "empreiteiro" em obras urbanas, que pode ser associada tanto ao progresso de um bairro quanto a conflitos trabalhistas e condições insalubres.
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