Significado de equiparente
Explore os principais sentidos da palavra 'equiparente', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo ou pertencente à equiparação, à igualdade de direitos, deveres ou status.
- adj.Diz-se de pessoas que, por lei, são tratadas como parentes, sem vínculo biológico ou de adoção formal.
- s.m.Pessoa que, por determinação legal, é equiparada a parente para certos efeitos jurídicos.
- adj.Que estabelece ou busca uma paridade, um nível equivalente entre coisas ou situações distintas.
- s.f.A qualidade ou condição do que é equiparado, do que possui igualdade de tratamento ou valor.
Etimologia:
De origem desconhecida.
Sinônimos (sentido comum):
equivalente, semelhante, análogo, parecido, correspondente, similar, afim, igual, comparável, congruente
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Familiar
Refere-se especificamente à figura criada por lei que atribui a alguém, em determinadas circunstâncias, os mesmos direitos e deveres de um parente consanguíneo ou afim. É comum em legislações que visam proteger uniões estáveis ou responsabilizar terceiros por dependentes. Um exemplo é o companheiro ou companheira em união estável, equiparado a cônjuge para fins sucessórios e previdenciários no ordenamento jurídico brasileiro.
Sentido Administrativo-Trabalhista
Designa a igualação de categorias, cargos, funções ou situações para efeitos de direitos, vantagens ou obrigações dentro de uma estrutura organizacional. Busca eliminar disparidades injustificadas. Um exemplo concreto é a equiparação salarial, em que um empregado pode pleitear o mesmo salário de outro que desempenha trabalho igual, de mesmo valor e para o mesmo empregador.
Sentido Filosófico-Social
Aborda a busca por um princípio de equivalência moral e de consideração entre seres ou grupos, transcendendo diferenças biológicas ou sociais para atribuir um estatuto de igual dignidade. Fundamenta discussões sobre direitos animais ou a extensão de direitos a entidades não humanas. O debate sobre a personalidade jurídica de rios ou ecossistemas parte de uma lógica equiparente, atribuindo-lhes status análogo ao de pessoa para fins de proteção.
Sentido Político-Identitário
Refere-se ao processo estratégico de reivindicar, para um grupo ou causa, o mesmo reconhecimento, legitimidade e direitos já concedidos a um grupo estabelecido ou hegemônico. É uma ferramenta de mobilização e framing político. O movimento pela equiparação dos direitos das uniões homoafetivas aos do casamento heterossexual utilizou esse sentido, argumentando pela igualdade de status perante a lei.
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