Significado de estipulações
Explore os principais sentidos da palavra 'estipulações', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Cláusulas ou condições estabelecidas num contrato, acordo ou documento oficial.
- s.f.Disposições específicas de um regulamento, lei ou estatuto.
- s.f.Ações de determinar, fixar ou especificar algo de modo formal.
- s.f.Termos ou requisitos impostos por uma autoridade ou parte em uma negociação.
- s.f.Preceitos ou normas que delimitam direitos e obrigações.
Etimologia:
A palavra "estipulações" deriva do latim "stipulatio, stipulationis", que significa um acordo formal ou promessa, originada do verbo "stipulari", que quer dizer fazer uma promessa ou acordo mediante perguntas e respostas formais.
Sinônimos (sentido comum):
condições, cláusulas, termos, disposições, exigências, determinações, prescrições, requerimentos, acordos, normas
Antônimos (sentido comum):
liberdade, flexibilidade, desorganização, improvisação, indeterminação, casualidade, espontaneidade, incerteza, aleatoriedade, desordem
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Contratual
Refere-se às cláusulas e condições que estruturam um acordo legal, definindo direitos, deveres e sanções. Essas determinações são essenciais para a segurança jurídica e a execução de contratos.
Exemplo: As estipulações no contrato de locação detalham o valor do aluguel, prazo de vigência e multas por descumprimento.
Sentido Administrativo
Envolve as regras e procedimentos internos de uma organização ou instituição, que orientam a conduta de membros e o funcionamento de processos. São diretrizes formais para garantir padronização e controle.
Exemplo: O edital de concurso público contém estipulações sobre os critérios de avaliação e os prazos para interposição de recursos.
Sentido Econômico-Comercial
Corresponde aos termos e condições que regem transações comerciais, como prazos de pagamento, garantias, quantidades e especificações de produtos. Fundamentam a previsibilidade nas relações de mercado.
Exemplo: O acordo de fornecimento entre as empresas inclui estipulações rigorosas sobre a qualidade da matéria-prima e as penalidades por atraso na entrega.
Sentido Social-Convencional
Abrange as normas e expectativas não escritas, mas socialmente acordadas, que governam comportamentos em grupos ou culturas. Funcionam como contratos sociais implícitos para a coesão do grupo.
Exemplo: Em muitas comunidades, há estipulações tácitas sobre a reciprocidade em relações de ajuda mútua, como em mutirões para construção de casas.
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