Significado de evicção
Explore os principais sentidos da palavra 'evicção', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou processo de despejar alguém de uma propriedade, especialmente por ordem judicial.
- s.f.Ação de retomar a posse de um imóvel por parte do proprietário, contra a vontade do ocupante.
- s.f.No direito brasileiro, procedimento judicial para reintegração de posse contra o possuidor de má-fé.
- s.f.Expulsão legal de um inquilino que descumpre obrigações contratuais (ex: falta de pagamento).
- s.f.Remoção coercitiva de pessoas ou entidades de um bem imóvel, com base em decisão judicial.
Etimologia:
A palavra "evicção" deriva do latim "evictio, onis", que significa ato de conquistar ou vitória, formada por "e-" (fora) e "vincere" (vencer).
Sinônimos (sentido comum):
desapropriação, expulsão, remoção, despejo, retirada, exclusão, destituição, desalojamento, expropriação, confisco
Antônimos (sentido comum):
posse, propriedade, domínio, aquisição, retenção, manutenção, permanência, direito, garantia, segurança
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao conjunto de formalidades legais que garantem o cumprimento de uma ordem de despejo. Envolve prazos, notificações e eventual uso da força policial para assegurar a reintegração de posse.
Exemplo: A evicção do inquilino moroso só ocorreu após trânsito em julgado da sentença e comunicação oficial pelo oficial de justiça.
Sentido Social-Urbano
Descreve a realidade de grupos vulneráveis removidos à força de suas moradias, frequentemente em contextos de conflitos fundiários urbanos ou rurais. Evidencia tensões entre direito de propriedade e direito à moradia.
Exemplo: A evicção das famílias da comunidade do Jardim Edite, em São Paulo, para a construção de um empreendimento imobiliário de alto padrão.
Sentido Econômico
Representa um risco contratual no mercado imobiliário, impactando a avaliação de investimentos em locações. A possibilidade de evicção gera custos de transação e incerteza, influenciando decisões de locadores e locatários.
Exemplo: O fundo de investimento recalcula o retorno esperado do edifício comercial considerando a taxa histórica de evicção de inquilinos.
Sentido Psicológico
Alude ao trauma e à instabilidade emocional decorrentes da experiência de ser forçadamente removido do próprio lar. A perda violenta do espaço de refúgio e identidade pode gerar sentimentos de desamparo e insegurança.
Exemplo: O estudo mostrou que crianças que passaram por processos de evicção desenvolveram níveis elevados de ansiedade e dificuldade de concentração na escola.
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