Significado de excarceração
Explore os principais sentidos da palavra 'excarceração', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de excarcerar, de tirar da prisão, de libertar.
- s.f.(Jurídico) Concessão de liberdade a um preso, por meio de habeas corpus, indulto, livramento condicional ou outros instrumentos legais.
- s.f.(Figurado) Libertação de uma situação opressiva, confinante ou limitadora.
Etimologia:
A palavra "excarceração" deriva do prefixo latino "ex-", que significa "fora", e do termo "carcer", que em latim significa "prisão" ou "cela", com o sufixo "-ação", indicando ação ou efeito; assim, refere-se ao ato de libertar alguém de uma prisão ou confinamento.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se estritamente aos procedimentos legais que determinam a soltura de um indivíduo do sistema carcerário. Envolve decisões judiciais, cumprimento de pena, benefícios legais e a execução da medida.
Exemplo: A excarceração do réu ocorreu após a concessão do habeas corpus que apontou ilegalidade na prisão preventiva.
Sentido Social
Aborda a reinserção do egresso do sistema prisional na sociedade, focando nos desafios e políticas públicas para superar o estigma e facilitar o acesso a trabalho, moradia e laços sociais.
Exemplo: Programas de excarceração eficazes incluem assistência psicossocial e capacitação profissional para reduzir a reincidência.
Sentido Psicológico-Existencial
Descreve a experiência subjetiva de libertação de estados mentais ou emocionais vividos como uma prisão interna, como traumas, vícios ou padrões de pensamento autodestrutivos.
Exemplo: Em narrativas terapêuticas, a excarceração pode simbolizar o processo de superação de uma depressão profunda.
Sentido Político-Simbólico
Utilizado para denunciar sistemas ou estruturas de poder considerados opressivos, onde a "liberdade" concedida é entendida como mera gestão do controle, sem transformar as causas do confinamento social.
Exemplo: Críticos argumentam que certas reformas penais são uma excarceração seletiva, que mantém intactas as lógicas de encarceramento em massa.
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