Significado de extradotal

Explore os principais sentidos da palavra 'extradotal', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.Relativo a bens que não fazem parte do dote conjugal.
  • adj.Diz-se de bens que estão fora do patrimônio dotado.
  • adj.(Direito Civil) Referente ao patrimônio pessoal de um cônjuge, excluído do regime dotal.
  • adj.Que não está sujeito às regras ou restrições do dote.
  • adj.Situado além ou fora da esfera dos bens dotais.

Etimologia:

A palavra "extradotal" deriva do latim "extra", que significa "fora de", e "dotum", que significa "dote", referindo-se a algo que está fora do dote ou além dele.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Histórico-Social

Refere-se ao patrimônio e à autonomia econômica da mulher casada em sociedades onde vigorava o regime dotal, distinguindo o que era de seu domínio pessoal do que era controlado pelo marido ou pela família.

Exemplo: Em testamentos do Brasil Imperial, era comum a menção a bens extradotais para assegurar que certas propriedades da esposa não se confundissem com o dote.

Sentido Econômico-Patrimonial

Designa os ativos que, em um arranjo matrimonial específico, são mantidos separados do fundo comum destinado a custear os encargos da família, preservando a individualidade financeira de um dos cônjuges.

Exemplo: Em um contrato de casamento com separação parcial de bens, uma herança recebida pela esposa pode ser estipulada como bem extradotal.

Sentido Jurídico-Processual

No âmbito do direito de família e das sucessões, qualifica os bens que devem ser identificados e apartados em inventários e partilhas, por estarem submetidos a um regime sucessório distinto dos bens dotais.

Exemplo: Um juiz, ao homologar a partilha de um falecido, determina a separação dos bens extradotais da viúva para que sejam transmitidos diretamente aos seus herdeiros próprios.

Sentido Analógico-Conceptual

Usado de modo figurado para descrever qualquer elemento, recurso ou qualidade que está deliberadamente fora do escopo principal de um acordo, sistema ou conjunto de regras estabelecido.

Exemplo: Em uma negociação empresarial complexa, as patentes desenvolvidas em caráter pessoal pelos sócios foram tratadas como ativos extradotais do acordo de fusão.

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