Significado de fundamentabilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'fundamentabilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Caráter ou qualidade do que é fundamental, essencial, básico.
- s.f.Condição de servir como base, fundamento ou princípio primeiro.
- s.f.(Filos.) Propriedade de um princípio ou axioma que não deriva de outro, sendo autoevidente ou indemonstrável.
- s.f.(Jur.) Qualidade de um direito ou garantia considerada essencial e intocável.
- s.f.(Cien.) Característica de uma teoria ou lei que serve de alicerce para um campo do conhecimento.
Etimologia:
A palavra "fundamentabilidade" deriva do latim "fundamentum", que significa base ou alicerce, acrescido do sufixo "-abilidade", que indica qualidade ou capacidade, formando assim o termo que expressa a qualidade do que pode ser fundamentado.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Filosófico
Refere-se à condição de um conceito ou princípio que é autossuficiente e não requer justificação externa, servindo como base última para um sistema de pensamento.
Exemplo: Na ética, a "dignidade humana" é frequentemente invocada como um princípio de fundamentabilidade para os direitos.
Sentido Jurídico-Constitucional
Designa a qualidade intrínseca de certas normas ou direitos considerados pilares da ordem jurídica, que não podem ser suprimidos mesmo por emendas constitucionais.
Exemplo: No direito brasileiro, os princípios da soberania e do voto direto possuem fundamentabilidade, estando entre as cláusulas pétreas da Constituição.
Sentido Epistemológico
Característica atribuída aos postulados ou axiomas que formam a base não questionada de uma teoria científica ou disciplina acadêmica em um dado momento histórico.
Exemplo: A lei da gravitação universal de Newton teve fundamentabilidade na física clássica, sendo revisada pela relatividade geral.
Sentido Sociopolítico
Qualidade atribuída a instituições, valores ou práticas percebidas como essenciais para a coesão e identidade de uma comunidade ou nação.
Exemplo: Para alguns analistas, o serviço público universal tem fundamentabilidade para o modelo de Estado de bem-estar social europeu.
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