Significado de gravames
Explore os principais sentidos da palavra 'gravames', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.(Direito) Ônus ou restrição legal registrada sobre um bem, especialmente imóvel, que limita sua alienação ou onera seu proprietário.
- s.m.(Direito) Conjunto de impostos, taxas ou contribuições obrigatórias que recaem sobre propriedades ou transações.
- s.m.(Figurado) Peso moral, emocional ou psicológico que dificulta a ação ou o estado de espírito de alguém.
- s.m.(Linguística) Elemento fonético ou morfológico que se acrescenta a uma palavra, alterando-a (uso raro e técnico).
- s.m.(Administração) Encargo ou despesa fixa associada à manutenção de um serviço ou propriedade.
Etimologia:
Gravames deriva do latim medieval "gravamen", que significa "ônus" ou "encargo", originado do verbo "gravare", que quer dizer "tornar pesado" ou "impor peso".
Sinônimos (sentido comum):
ônus, encargos, impedimentos, restrições, limitações, penhoras, hipotecas, ônus reais, gravitações, tributos
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Imobiliário
Refere-se especificamente a anotações no registro de um imóvel que representam direitos de terceiros, como hipotecas, penhoras ou usufruto, impedindo sua venda livre até a regularização.
Exemplo: Ao tentar vender o apartamento, descobriu-se que havia um gravame de penhora por dívidas trabalhistas do antigo proprietário.
Sentido Econômico-Fiscal
Designa o conjunto de tributos e encargos financeiros obrigatórios que incidem sobre a propriedade, a renda ou as transações comerciais, representando um custo para cidadãos e empresas.
Exemplo: O aumento dos gravames sobre a importação de produtos eletrônicos visava proteger a indústria nacional.
Sentido Psicológico
Descreve uma carga emocional ou uma lembrança traumática que persiste na mente de uma pessoa, limitando suas escolhas e seu bem-estar, como um fardo subjetivo.
Exemplo: O trauma da guerra era um gravame do qual o veterano nunca conseguiu se libertar completamente.
Sentido Administrativo
Indica qualquer obrigação acessória, despesa de manutenção ou condição burocrática que acompanha a posse de um bem ou o exercício de um cargo, muitas vezes visto como entrave.
Exemplo: A doação do terreno foi recusada pela prefeitura devido aos gravames de preservação ambiental que tornariam sua urbanização proibitivamente cara.
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