Significado de gravames
Explore os principais sentidos da palavra 'gravames', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.m.(Direito) Ônus ou restrição legal registrada sobre um bem, especialmente imóvel, que limita sua alienação ou onera seu proprietário.
- s.m.(Direito) Conjunto de impostos, taxas ou contribuições obrigatórias que recaem sobre propriedades ou transações.
- s.m.(Figurado) Peso moral, emocional ou psicológico que dificulta a ação ou o estado de espírito de alguém.
- s.m.(Linguística) Elemento fonético ou morfológico que se acrescenta a uma palavra, alterando-a (uso raro e técnico).
- s.m.(Administração) Encargo ou despesa fixa associada à manutenção de um serviço ou propriedade.
Etimologia:
Gravames deriva do latim medieval "gravamen", que significa "ônus" ou "encargo", originado do verbo "gravare", que quer dizer "tornar pesado" ou "impor peso".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Imobiliário
Refere-se especificamente a anotações no registro de um imóvel que representam direitos de terceiros, como hipotecas, penhoras ou usufruto, impedindo sua venda livre até a regularização.
Exemplo: Ao tentar vender o apartamento, descobriu-se que havia um gravame de penhora por dívidas trabalhistas do antigo proprietário.
Sentido Econômico-Fiscal
Designa o conjunto de tributos e encargos financeiros obrigatórios que incidem sobre a propriedade, a renda ou as transações comerciais, representando um custo para cidadãos e empresas.
Exemplo: O aumento dos gravames sobre a importação de produtos eletrônicos visava proteger a indústria nacional.
Sentido Psicológico
Descreve uma carga emocional ou uma lembrança traumática que persiste na mente de uma pessoa, limitando suas escolhas e seu bem-estar, como um fardo subjetivo.
Exemplo: O trauma da guerra era um gravame do qual o veterano nunca conseguiu se libertar completamente.
Sentido Administrativo
Indica qualquer obrigação acessória, despesa de manutenção ou condição burocrática que acompanha a posse de um bem ou o exercício de um cargo, muitas vezes visto como entrave.
Exemplo: A doação do terreno foi recusada pela prefeitura devido aos gravames de preservação ambiental que tornariam sua urbanização proibitivamente cara.
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