Significado de isenção
Explore os principais sentidos da palavra 'isenção', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Dispensa legal do pagamento de um tributo ou obrigação fiscal.
- s.f.Ato ou efeito de isentar, de tornar livre de um ônus, dever ou responsabilidade.
- s.f.Ausência de parcialidade; condição de quem é imparcial.
- s.f.Privilégio que libera alguém do cumprimento de uma regra geral.
- s.f.Qualidade de quem está livre de uma acusação ou culpa.
Etimologia:
Isenção deriva do latim "exemptio, exemptionis", que significa ato de isentar, dispensar, composta por "ex-" (fora) e "emere" (comprar, obter), indicando a ação de ser dispensado de uma obrigação ou encargo.
Sinônimos (sentido comum):
dispensa, exclusão, exoneração, liberdade, dispensa de obrigação, imunidade, alívio, desobrigação, desoneração, privilégio
Antônimos (sentido comum):
ônus, obrigação, encargo, responsabilidade, tributo, penalidade, carga, imposto, dever, custo
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Fiscal-Tributário
Refere-se à dispensa legal do pagamento de determinado imposto, taxa ou contribuição. É um instrumento de política econômica usado para incentivar setores específicos ou proteger grupos sociais.
Exemplo: A isenção do IPTU para propriedades de baixo valor na legislação municipal.
Sentido Jurídico-Processual
Descreve a situação de uma pessoa ou entidade que não está sujeita à jurisdição de um determinado tribunal ou foro, geralmente por prerrogativa de função.
Exemplo: Os chefes de Estado estrangeiros gozam de isenção de jurisdição penal em muitos países, conforme o direito internacional.
Sentido Ético-Comportamental
Caracteriza a qualidade de quem age ou julga com neutralidade, sem influência de interesses pessoais, preconceitos ou paixões.
Exemplo: O juiz garantiu isenção ao analisar o caso, baseando sua decisão exclusivamente nas provas e na lei.
Sentido Psicológico-Existencial
Estado de espírito ou condição de quem se sente livre de um peso emocional, culpa ou atribulação interior.
Exemplo: Após esclarecer o mal-entendido, ele experimentou uma sensação de isenção da culpa que o atormentava.
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