Significado de incapacidade

Explore os principais sentidos da palavra 'incapacidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • s.f.Falta de capacidade, aptidão ou competência para realizar algo.
  • s.f.Condição de quem não tem habilidade física ou mental para um ato.
  • s.f.(Jurídico) Impedimento legal que restringe o exercício de certos direitos ou atos civis.
  • s.f.Insuficiência de recursos, meios ou condições para uma função.
  • s.f.Estado de ineficiência ou impotência perante uma situação concreta.

Etimologia:

Incapacidade é formada pelo prefixo negativo "in-", do latim, que indica negação, e "capacidade", derivada do latim "capacitas, -atis", que significa aptidão ou poder de conter. Assim, "incapacidade" refere-se à ausência ou falta de capacidade.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico

Refere-se à restrição legal da plena capacidade civil de uma pessoa, impedindo-a de praticar certos atos da vida civil por si mesma. Divide-se em absoluta (para menores de 16 anos e pessoas declaradas absolutamente incapazes) e relativa (para maiores de 16 e menores de 18, ébrios habituais e outros casos previstos em lei).

Exemplo: No Brasil, o Código Civil estabelece que uma pessoa com doença mental grave pode ser declarada judicialmente incapaz, necessitando de um curador para gerir seus bens.

Sentido Médico-Psicológico

Designa a perda ou a ausência significativa de funções físicas, cognitivas ou sensoriais que limita a autonomia do indivíduo em atividades da vida diária. Pode ser temporária (como após um acidente vascular cerebral) ou permanente, sendo frequentemente avaliada por perícias médicas.

Exemplo: A incapacidade laborativa permanente é atestada pelo INSS quando um trabalhador não pode mais exercer sua profissão devido a uma lesão irreversível.

Sentido Social

Refere-se às barreiras impostas pela sociedade que impedem a plena participação de indivíduos ou grupos, muitas vezes associada ao conceito de deficiência no modelo social. A incapacidade é vista como resultado da falta de acessibilidade e de adaptações, e não como uma característica inerente à pessoa.

Exemplo: Uma pessoa que usa cadeira de rodas não é incapaz por natureza, mas torna-se incapaz de acessar um prédio sem rampas, devido a uma falha no desenho ambiental.

Sentido Político-Econômico

Descreve a impotência de um Estado ou nação em exercer sua soberania, autodeterminação ou prover serviços básicos à população devido a dependências externas, crises estruturais ou falência institucional.

Exemplo: A incapacidade do Estado em controlar a hiperinflação e fornecer serviços públicos essenciais, como ocorreu no Zimbábue na década de 2000, é um indicador de colapso econômico e falência governamental.

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