Significado de incriminado
Explore os principais sentidos da palavra 'incriminado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que foi acusado formalmente de cometer um crime ou infração.
- adj.Que foi objeto de incriminação, ou seja, de imputação de culpa.
- s.m.Indivíduo contra quem foi apresentada denúncia ou queixa-crime.
- s.m.Aquele que, no processo penal, é apontado como autor ou partícipe de um delito.
- adj.Diz-se de quem tem a culpa atribuída por uma autoridade competente.
Etimologia:
A palavra "incriminado" deriva do verbo "incriminar", formado pelo prefixo latino "in-" (em, dentro) e o verbo "criminare", que vem de "crimen", significando acusar ou imputar culpa a alguém.
Sinônimos (sentido comum):
acusado, suspeito, imputado, denunciado, responsabilizado, acusado formalmente, arguido, suspeito de culpa, envolvido, penalizado
Antônimos (sentido comum):
inocente, absolvido, isento, exonerado, desobrigado, liberado, desimpedido, desinculpado, livre, não acusado
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual-Penal
Refere-se ao status jurídico de uma pessoa dentro de um processo criminal após a denúncia do Ministério Público, mas antes de uma sentença condenatória transitada em julgado. Nesta fase, o indivíduo possui direitos e garantias, como o direito ao silêncio e à ampla defesa, sendo presumida sua inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Exemplo: No processo do mensalão, vários réus foram considerados incriminados a partir da aceitação da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
Sentido Sociológico
Descreve o fenômeno social pelo qual um indivíduo ou grupo é publicamente estigmatizado como culpado, independentemente de um julgamento legal, frequentemente através da mídia ou do tribunal da opinião pública. Este sentido aborda o impacto na reputação e na vida social da pessoa, que pode sofrer um "julgamento paralelo" e suas consequências, como isolamento ou perda de emprego.
Exemplo: O caso do personagem John Proctor, em "O Crisól", de Arthur Miller, que é incriminado pela comunidade na caça às bruxas de Salem, ilustra a destruição da honra por uma acusação.
Sentido Psicológico
Refere-se ao estado interno de uma pessoa que se sente culpada ou responsabilizada por um ato, erro ou omissão, mesmo na ausência de uma acusação formal. É uma autoculpabilização que pode gerar angústia, ansiedade e um peso moral, independentemente de a pessoa ser juridicamente culpada ou inocente.
Exemplo: Na obra "Crime e Castigo", de Dostoiévski, Raskólnikov vive um tormento psicológico e se sente incriminado por sua própria consciência após cometer o assassinato.
Sentido Polático-Operacional
No contexto de operações de inteligência ou segurança, designa um indivíduo ou grupo identificado como alvo de investigação por suspeita de atividades ilícitas ou que ameacem a ordem estabelecida. A incriminação, neste contexto, pode ser um passo preliminar para justificar vigilância, interceptações ou outras medidas restritivas baseadas em indícios ainda não submetidos ao crivo judicial pleno.
Exemplo: Em relatórios de agências de inteligência, suspeitos de integrar células terroristas são frequentemente listados como incriminados com base em evidências sigilosas.
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