Significado de inexequibilidade
Explore os principais sentidos da palavra 'inexequibilidade', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Qualidade ou estado do que não pode ser executado ou posto em prática.
- s.f.Característica do que é impraticável ou irrealizável.
- s.f.(Jurídico) Impossibilidade de cumprimento de uma obrigação ou sentença judicial.
- s.f.(Administrativo) Condição de uma ordem, projeto ou lei que não pode ser efetivada na prática.
Etimologia:
A palavra "inexequibilidade" deriva do prefixo de negação "in-", do verbo "exequível", que vem do latim "exsequi" (executar, realizar), e do sufixo "-idade", que indica qualidade ou estado, formando assim o substantivo que expressa a qualidade do que não pode ser executado ou realizado.
Sinônimos (sentido comum):
impossibilidade, inviabilidade, impraticabilidade, inexecutabilidade, inacessibilidade, não realização, não concretização, inviabilidade técnica, inviabilidade jurídica
Antônimos (sentido comum):
exequibilidade, viabilidade, possibilidade, factibilidade, realizabilidade, praticabilidade, aplicabilidade, concretização, execução, efetivação
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se especificamente à impossibilidade de cumprir uma decisão judicial, uma lei ou um ato administrativo, seja por vício formal, falta de recursos materiais ou contradição com a realidade fática.
Exemplo: A sentença que ordenava a demolição de um prédio histórico foi declarada com inexequibilidade por violar a legislação de proteção ao patrimônio cultural.
Sentido Político
Descreve a condição de propostas, promessas ou programas de governo que, embora possam ser teoricamente válidos, são considerados impossíveis de serem implementados no cenário político e econômico vigente.
Exemplo: O plano econômico do candidato foi criticado pela oposição devido à sua suposta inexequibilidade diante da atual crise fiscal.
Sentido Projetual/Estratégico
Aplica-se à análise de planos, estratégias de negócios ou projetos técnicos cuja execução é inviabilizada por restrições de tempo, orçamento, tecnologia ou recursos humanos disponíveis.
Exemplo: A diretoria rejeitou o projeto de expansão por identificar sua inexequibilidade dentro do prazo e do capital alocados.
Sentido Filosófico-Prático
Aborda a ideia de que certos princípios, ideais éticos ou conceitos abstratos, quando confrontados com as limitações da condição humana e da realidade concreta, revelam-se impossíveis de serem plenamente realizados.
Exemplo: Para alguns pensadores, a justiça social perfeita esbarra na inexequibilidade de eliminar todas as assimetrias de poder inerentes à sociedade.
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