Significado de infrinjam
Explore os principais sentidos da palavra 'infrinjam', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- v.Quebrar, desrespeitar, transgredir (uma lei, regra, norma ou acordo).
- v.Violar, infringir (um direito, uma garantia ou uma liberdade).
- v.Desobedecer a (um preceito, uma ordem ou uma determinação formal).
- v.Ultrapassar os limites estabelecidos por (um código, regulamento ou princípio).
- v.Cometer uma infração contra (um estatuto, tratado ou disposição legal).
Etimologia:
A palavra "infrinjam" deriva do verbo "infringir", que vem do latim "infringere", composto por "in-" (dentro, em) e "frangere" (quebrar), significando literalmente "quebrar dentro" ou "violar".
Sinônimos (sentido comum):
desrespeitem, transgridam, violem, quebrem, contrariem, descumpram, infrinjam, atentem
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se especificamente à violação de uma norma jurídica, configurando uma infração ou ilícito passível de sanção. O ato de infringir uma lei gera consequências legais, como multas, penas restritivas de liberdade ou obrigações de reparação.
Exemplo: A empresa foi multada por infringir as normas ambientais ao despejar resíduos químicos no rio.
Sentido Ético-Social
Descreve a transgressão de normas sociais, morais ou de conduta aceitas por um grupo ou comunidade, gerando reprovação social. Envolve a quebra de pactos implícitos de convivência, como a confiança ou a boa-fé, mesmo que não haja uma lei específica.
Exemplo: Ao espalhar um segredo íntimo, ele infringiu o código de lealdade que mantinha com seus amigos.
Sentido Desportivo/Regulamentar
Aplica-se à violação das regras formais que regem uma competição, jogo ou atividade esportiva, resultando geralmente em penalidade aplicada pelo árbitro ou órgão regulador.
Exemplo: O jogador infringiu o regulamento ao usar equipamento não permitido, sofrendo a desclassificação.
Sentido Filosófico-Político
Aborda a ação de transgredir limites ou fronteiras estabelecidas por sistemas de poder, autoridade ou convenção, podendo ser vista como um ato de resistência ou desobediência civil. Envolve uma reflexão sobre a legitimidade da norma infringida.
Exemplo: Os protestos do movimento sufragista infringiram deliberadamente as leis da época para contestar a exclusão política das mulheres.
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