Significado de legislado

Explore os principais sentidos da palavra 'legislado', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.(adjetivo) Que recebeu a forma de lei; que foi objeto de processo legislativo e promulgado como norma jurídica.
  • s.m.(substantivo masculino) Ato ou efeito de legislar; conjunto de leis produzidas por um órgão competente.
//

Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico-Processual

Refere-se ao estado de uma matéria que passou pelo trâmite legislativo e foi aprovada, adquirindo força de lei.

Exemplo: "O projeto de reforma tributária, após debates no Congresso, foi finalmente legislado e sancionado pelo presidente."

Sentido Político-Administrativo

Designa a ação de governar ou regular uma sociedade por meio da criação de normas, destacando o papel do Estado na organização da vida coletiva.

Exemplo: "O período de exceção foi marcado por decretos legislados sem participação popular."

Sentido Histórico-Institucional

Aplica-se a contextos em que um corpo legislativo (como parlamentos ou assembleias) exerce sua função de produzir leis, frequentemente em contraste com regimes autoritários.

Exemplo: "Na Roma Antiga, o Senado legislava sobre questões de guerra e paz, mas o imperador detinha o poder final."

Sentido Normativo

  • Indica o processo racional de estabelecer princípios que orientam a conduta humana, distinguindo-se da mera imposição pela força. Exemplo: "Para Rousseau, o contrato social é legislado pela vontade geral, não por interesses particulares."

Explorar também:

Compartilhar: