Significado de legislativamente
Explore os principais sentidos da palavra 'legislativamente', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adv.De modo relativo à legislação ou ao processo de criação de leis.
- adv.Conforme as leis, de acordo com o que está estabelecido em lei.
- adv.Por meio de ação legislativa, através da aprovação de normas por um órgão competente.
- adv.No âmbito do Poder Legislativo, dentro de sua esfera de atuação constitucional.
- adv.De forma a modificar ou criar o ordenamento jurídico.
Etimologia:
Legislativamente deriva do latim "legislativus", formado por "lex, legis" (lei) e o sufixo "-lativus", relativo a "latio" (ato de apresentar), com o acréscimo do sufixo adverbial "-mente", indicando modo ou maneira.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Processual
Refere-se especificamente ao modo como uma ação, decisão ou mudança é conduzida através dos trâmites formais do Poder Legislativo. Enfatiza a observância de regras procedimentais, prazos e competências definidas para a criação de leis.
Exemplo: A matéria foi aprovada legislativamente, após passar por comissões temáticas e dois turnos de votação no plenário.
Sentido de Conformidade
Descreve um estado ou ação que está em estrita conformidade com o que está prescrito pelo conjunto de leis vigentes. Diz respeito à aderência ao texto legal, sem desvios ou interpretações que o contradigam.
Exemplo: O contrato foi elaborado legislativamente, seguindo à risca os artigos do Código Civil sobre locação.
Sentido de Eficácia
Aborda a dimensão da efetividade prática de uma norma ou decisão tomada por via legislativa. Contrasta com outras formas de regulação (como as costumes ou as normas morais) pela sua origem formal e coercitiva.
Exemplo: A questão só será resolvida legislativamente, pois requer uma norma de caráter geral e obrigatório que apenas uma lei pode fornecer.
Sentido Político-Institucional
Envolve a disputa e a negociação inerentes ao processo legislativo em um regime democrático. Destaca o papel dos atores políticos (parlamentares, partidos, grupos de interesse) na conformação do conteúdo da lei.
Exemplo: A reforma tributária avançou legislativamente após um amplo acordo entre a base governista e a oposição no Congresso.
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