Significado de legalmente
Explore os principais sentidos da palavra 'legalmente', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adv.De acordo com a lei ou o direito estabelecido.
- adv.De modo a respeitar as formalidades jurídicas exigidas.
- adv.Com fundamento ou amparo explícito na legislação vigente.
- adv.De forma válida perante o sistema judicial.
- adv.Seguindo os procedimentos previstos em norma legal.
Etimologia:
Legalmente deriva do adjetivo "legal", que vem do latim "legalis", relativo a "lex, legis", que significa "lei"; o sufixo "-mente" é usado para formar advérbios de modo, indicando que algo é feito conforme a lei.
Sinônimos (sentido comum):
licitamente, legitimamente, formalmente, regulamentarmente, oficialmente, juridicamente, autorizadamente, constitucionalmente, validamente, normativamente
Antônimos (sentido comum):
ilegalmente, clandestinamente, ilícitamente, irregularmente, proibidamente, indevidamente, arbitrariamente, abusivamente, inautorizadamente, informalmente
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Processual
Refere-se ao cumprimento estrito dos ritos e formalidades previstos em lei para a validade de um ato. Envolve a observância de prazos, documentos e procedimentos sem os quais o ato é nulo ou anulável.
Exemplo: A empresa foi constituída legalmente, com contrato social registrado em junta comercial e inscrição nos devidos cadastros fiscais.
Sentido da Eficácia Social
Descreve ações ou situações que, embora respaldadas pela lei, são avaliadas pela sociedade quanto à sua legitimidade prática e aceitação. A legalidade nem sempre se equipara à percepção social de justiça ou correção.
Exemplo: O despejo, embora realizado legalmente, foi amplamente criticado por movimentos sociais diante da situação de vulnerabilidade dos inquilinos.
Sentido da Certeza e Segurança
Enfatiza a função da legalidade como garantia de previsibilidade e estabilidade nas relações, essencial para a vida em sociedade e para a atividade econômica. Age como um antídoto contra a arbitrariedade.
Exemplo: Os investidores exigem que o negócio seja estruturado legalmente para assegurar a proteção de seu capital e o cumprimento dos contratos.
Sentido da Ação Intencional
Caracteriza uma ação realizada de modo consciente, deliberado e com pleno conhecimento de suas implicações dentro do ordenamento jurídico. Contrasta com atos cometidos por ignorância, negligência ou coação.
Exemplo: O testamento foi redigido legalmente e com plena lucidez, expressando de forma clara e inequívoca a última vontade do autor.
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