Significado de licitamente
Explore os principais sentidos da palavra 'licitamente', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adv.De modo lícito, conforme a lei.
- adv.De forma legítima, sem violar normas ou regulamentos.
- adv.De maneira permitida, dentro dos limites legais ou éticos.
- adv.Com validade jurídica, atendendo a requisitos formais.
- adv.Sem dolo ou má-fé, observando a boa-fé objetiva.
Etimologia:
A palavra "licitamente" deriva do latim "licitus", particípio passado de "licere", que significa "ser permitido" ou "ser lícito", acrescida do sufixo "-mente", utilizado para formar advérbios de modo.
Sinônimos (sentido comum):
legalmente, legitimamente, autorizadamente, formalmente, oficialmente, regulamentarmente, licitamente, validamente, corretamente, devidamente
Antônimos (sentido comum):
ilegalmente, clandestinamente, ilicitamente, proibidamente, indevidamente, irregularmente, ilícitamente, ilícito, proibido
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico
Refere-se a transações ou aquisições realizadas dentro da legalidade do mercado, especialmente em contratos e concorrências.
Exemplo: Uma empresa que adquire um concorrente apenas após aprovação do CADE age licitamente perante as leis antitruste.
Sentido Filosófico-Moral
Descreve uma ação que está em conformidade com princípios éticos universais ou com a razão prática, não apenas com a lei positiva.
Exemplo: Para Kant, um ato só tem valor moral se for praticado por dever, ou seja, licitamente perante a lei moral autodeterminada.
Sentido Administrativo
Relaciona-se estritamente ao procedimento de licitação pública, onde a palavra qualifica o ato de licitar conforme a legislação específica.
Exemplo: O edital foi julgado licitamente, pois seguiu integralmente a Lei nº 14.133/2021, garantindo isonomia aos participantes.
Sentido Social-Cotidiano
Designa um comportamento amplamente aceito como correto e honesto dentro de um grupo ou comunidade, indo além do estritamente legal.
Exemplo: Um vizinho que licitamente (de forma justa e aceita por todos) media um conflito entre moradores, baseando-se no respeito mútuo e no consenso.
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