Significado de licitatório
Explore os principais sentidos da palavra 'licitatório', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo a licitação, ao processo de licitação.
- adj.Próprio de licitação, que segue as regras de uma licitação.
- adj.Que tem por objeto uma licitação.
- adj.Referente ao direito ou às normas que regulam as licitações.
- adj.Diz-se do procedimento ou fase em que se realiza uma licitação.
Etimologia:
A palavra "licitatório" deriva do latim "licitatorius", relacionado a "licitare", que significa disputar ou licitar, referindo-se ao ato de oferecer propostas em concorrência.
Sinônimos (sentido comum):
concorrencial, adjudicatório, concorrente, concorrível, licitante, licitado, licitatório, licitacional
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Administrativo
Refere-se ao conjunto de regras, princípios e procedimentos que disciplinam a contratação pública. Envolve a garantia de isonomia, publicidade e eficiência na seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
Exemplo: O edital licitatório para a construção do novo hospital municipal detalhava todos os critérios de julgamento e as exigências técnicas.
Sentido Econômico-Concorrencial
Descreve o mecanismo de mercado formalizado pelo Estado para aquisição de bens e serviços, visando estimular a competição entre fornecedores e obter melhores condições de preço e qualidade.
Exemplo: O caráter licitatório da compra de medicamentos pelo governo federal gerou uma disputa acirrada entre os laboratórios, reduzindo os custos em 15%.
Sentido Jurídico-Processual
Aborda a dimensão contenciosa e litigiosa inerente aos processos de licitação, especialmente nos recursos administrativos e ações judiciais que contestam sua legalidade ou resultados.
Exemplo: A empresa impetrou um mandado de segurança, alegando vício no procedimento licitatório que a desclassificou.
Sentido Social-Participativo
Enfatiza a licitação como instrumento de transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos públicos, permitindo o escrutínio da sociedade sobre as contratações do Estado.
Exemplo: Organizações da sociedade civil monitoram os portais de transparência para fiscalizar a regularidade dos atos licitatórios das prefeituras.
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