Significado de constitucionalmente
Explore os principais sentidos da palavra 'constitucionalmente', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adv.De modo conforme à constituição de um país.
- adv.Em respeito aos princípios e normas constitucionais.
- adv.Por meio de procedimento previsto na constituição.
- adv.Com fundamento em preceito constitucional.
- adv.Dentro dos limites e formas estabelecidos pela carta magna.
Etimologia:
Constitucionalmente deriva de "constitucional", que vem do latim "constitutionalis", relativo à constituição, formado por "constitutio", que significa ordenação, disposição, derivado do verbo "constituere" (colocar, estabelecer). O sufixo "-mente" indica modo ou maneira, originado do latim "-mente", advérbio de modo.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se a ações, decisões ou disputas que ocorrem dentro do marco institucional definido pela constituição, em contraste com vias de fato ou rupturas. Envolve a luta pelo poder e a defesa de direitos através das ferramentas e limites legais supremos.
Exemplo: A destituição do presidente seguiu um rito constitucionalmente previsto, com impeachment votado pelo congresso.
Sentido Jurídico-Processual
Descreve o correto e estrito cumprimento de todas as formalidades e garantias processuais de nível constitucional em um ato ou procedimento legal. Enfatiza a regularidade formal e o devido processo legal.
Exemplo: A prova foi considerada inadmissível porque foi obtida de maneira inconstitucional, violando a garantia constitucionalmente prevista contra buscas ilegais.
Sentido Retórico-Argumentativo
Utilizado como qualificador de autoridade em discursos ou textos para atribuir força e legitimidade suprema a um argumento, indicando que ele deriva diretamente da base fundamental do ordenamento jurídico.
Exemplo: O advogado de defesa alegou que a lei em questão era constitucionalmente defeituosa, pois ferava um direito fundamental.
Sentido Social
Diz respeito à conformidade de uma prática, instituição ou comportamento social com os valores e princípios fundamentais de justiça, igualdade e direitos humanos consagrados em uma constituição, transcendendo a mera legalidade.
Exemplo: A segregação racial foi combatida não apenas como uma política injusta, mas como uma prática social constitucionalmente intolerável.
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