Significado de legislatura
Explore os principais sentidos da palavra 'legislatura', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Período de mandato de um corpo legislativo, como definido pela constituição ou lei.
- s.f.O próprio corpo legislativo em funcionamento, como o Congresso Nacional ou uma Assembleia Legislativa.
- s.f.Duração do mandato de um parlamento ou câmara, entre sua instalação e o término de seus trabalhos.
- s.f.Conjunto de leis aprovadas por um corpo legislativo durante um determinado período de seu funcionamento.
- s.f.Edifício ou recinto onde se reúne uma assembleia legislativa.
Etimologia:
Legislatura provém do latim legislatura, derivado de legifer, que significa "fazer leis", formado por lex, legis (lei) e ferre (levar, trazer).
Sinônimos (sentido comum):
mandato, período legislativo, sessão legislativa, ciclo legislativo, tempo legislativo, legislativo, legislatura parlamentar, legislatura governamental, legislatura oficial, legislatura eletiva
Antônimos (sentido comum):
interregno, anarquia, desgoverno, ruptura, descontinuidade, ausência de mandato, vazio legislativo, caos político, desordem, dissolução
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se ao ciclo de atividade parlamentar que define a agenda de governo e a produção legal de um país ou estado. Este sentido enfatiza a dinâmica de poder, negociações partidárias e a relação entre os Poderes.
Exemplo: A 57ª Legislatura do Congresso Nacional brasileiro (2023-2027) foi marcada pela aprovação da reforma tributária.
Sentido Temporal-Institucional
Define uma unidade de tempo na organização do Estado, servindo como marco para a contagem de mandatos, a vigência de leis e a avaliação do desempenho parlamentar. É um conceito chave para a administração e a história institucional.
Exemplo: O governador foi eleito e cumpriu duas legislaturas consecutivas no estado, totalizando oito anos no cargo.
Sentido Jurídico-Processual
Diz respeito ao conjunto de atos e procedimentos legais realizados por uma casa legislativa desde sua posse até a dissolução ou renovação de seus membros. Inclui a tramitação de projetos, sessões deliberativas e o cumprimento de seu regimento interno.
Exemplo: O projeto de lei foi arquivado ao final da legislatura, precisando ser reapresentado na seguinte para nova tramitação.
Sentido Sócio-Cultural
Representa a percepção pública e midiática do trabalho parlamentar, onde a palavra é usada para se referir não apenas à instituição, mas ao conjunto de eventos, figuras públicas e escândalos associados a um período específico.
Exemplo: Aquela legislatura ficou conhecida na opinião pública como a "era dos inquéritos", devido ao grande número de CPIs instauradas.
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