Significado de legislativa
Explore os principais sentidos da palavra 'legislativa', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Relativo à criação, discussão e promulgação de leis.
- s.f.Poder do Estado responsável por elaborar leis.
- s.f.Atividade parlamentar de produção normativa.
- s.f.Característica do que estabelece normas ou regras jurídicas.
- s.f.Função estatal distinta do Executivo e do Judiciário.
Etimologia:
A palavra "legislativa" deriva do latim "legislativus", formado por "lex, legis" (lei) e o sufixo "-lativus", relativo a "legislar", que significa fazer leis.
Sinônimos (sentido comum):
legislativo, normativa, legal, estatutária, regulamentar, jurisdicional, constitucional, deliberativa, regulatória
Antônimos (sentido comum):
executiva, judiciária, administrativa, burocrática, operacional, prática, aplicada, executora, governamental, normativa
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Pológico
Refere-se ao estudo sistemático das leis, sua estrutura lógica e fundamentação racional. Envolve a análise da coerência, completude e validade dos sistemas normativos.
Exemplo: A obra "Teoria Pura do Direito", de Hans Kelsen, dedica-se ao exame da estrutura lógica da norma legislativa.
Sentido Sociológico
Designa o processo social de formação de normas coletivas, que transcende a instituição formal. Abrange como valores e costumes de um grupo se transformam em regras de conduta.
Exemplo: As assembleias de bairro que estabelecem regras de convivência realizam uma função legislativa comunitária.
Sentido Processual
Corresponde à sequência formal e ritualística de tramitação de projetos de lei dentro de um parlamento. Envolve etapas como discussão, votação, sanção e promulgação.
Exemplo: O rito de três votações em plenário previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados é parte essencial do processo legislativo brasileiro.
Sentido Metafórico
Aplica-se a qualquer instância que estabeleça regras ou diretrizes fundamentais para um sistema, mesmo não jurídico. Pode referir-se a princípios norteadores em áreas do conhecimento.
Exemplo: Os postulados de Einstein funcionam como leis legislativas para a física moderna, definindo suas regras básicas de operação.
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