Significado de licena
Explore os principais sentidos da palavra 'licena', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Autorização formal concedida por uma autoridade para exercer uma atividade, profissão ou usar algo.
- s.f.Documento físico ou digital que comprova essa autorização.
- s.f.Permissão para usar uma propriedade intelectual (software, obra artística) sob certas condições.
- s.f.Liberdade excessiva ou atitude desrespeitosa, que ultrapassa os limites do permitido.
- s.f.(Antigo) Liberdade, permissão.
Etimologia:
De origem desconhecida.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Administrativo
Refere-se ao ato administrativo unilateral, vinculado ou discricionário, pelo qual o poder público autoriza a prática de um ato ou o exercício de uma atividade que, sem essa concessão, seria ilegal. É um instrumento de controle estatal sobre atividades de interesse público.
Exemplo: a licença ambiental para operação de uma indústria ou a licença sanitária para um restaurante.
Sentido da Propriedade Intelectual
Define o conjunto de termos e condições sob os quais o titular dos direitos autorais ou de software permite seu uso, modificação e/ou distribuição. Estrutura os modelos de negócio e a disseminação do conhecimento no mundo digital.
Exemplo: a Licença Pública Geral (GPL) para software livre ou as licenças Creative Commons para obras criativas.
Sentido Comportamental-Social
Descreve uma conduta que transgride normas sociais implícitas de decoro, respeito ou moderação, caracterizada por uma liberdade indevida ou falta de comedimento. Indica uma transgressão de limites sociais não necessariamente legais.
Exemplo: um comentário considerado uma "licença poética" excessiva que ofende alguém em uma reunião.
Sentido Laboral
Corresponde ao período de afastamento legal e remunerado ou não do trabalho, concedido ao empregado em situações específicas previstas em lei ou contrato. Visa atender a necessidades pessoais, familiares ou de saúde do trabalhador.
Exemplo: licença-maternidade, licença-paternidade ou licença médica por acidente de trabalho.
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