Significado de licitação
Explore os principais sentidos da palavra 'licitação', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Procedimento administrativo formal para contratação de obras, serviços, compras ou alienações pela Administração Pública.
- s.f.Concurso público para escolha da proposta mais vantajosa, baseada em critérios de licitude.
- s.f.Ato de licitar, de oferecer um lance em um leilão ou concurso.
- s.f.Conjunto de regras e fases que disciplinam a seleção pública de propostas.
- s.f.Modalidade de disputa competitiva para aquisição de bens ou serviços com recursos públicos.
Etimologia:
A palavra "licitação" deriva do latim "licitatio, -onis", que significa ato de disputar ou oferecer, originada de "licitari", verbo que quer dizer disputar ou competir, relacionado a "licitus", que significa permitido ou licito.
Sinônimos (sentido comum):
concorrência, concorrência pública, pregão, tomada de preços, concorrência licitatória, concurso, disputa, certame, processo seletivo, chamada pública
Antônimos (sentido comum):
contratação direta, ajuste, acordo, negociação privada, dispensa, escolha direta, seleção interna, convite restrito, contratação sem concorrência, contratação simplificada
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Econômico
Refere-se a um mecanismo de mercado para alocação eficiente de recursos através de competição entre agentes. É utilizado para descobrir o preço justo de um bem ou serviço e selecionar ofertantes com melhor custo-benefício.
Exemplo: A licitação internacional para exploração de campos de petróleo na camada do pré-sal, onde consórcios apresentam propostas de partilha de produção.
Sentido Jurídico-Administrativo
Designa um princípio constitucional da Administração Pública, obrigatório para contratos que envolvam dinheiro público, visando assegurar isonomia, moralidade e impessoalidade. Sua inobservância gere nulidade do contrato e responsabilização do agente.
Exemplo: A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) unificou as normas gerais para licitações e contratos da administração pública federal, estadual e municipal.
Sentido Social
Representa um instrumento de controle social sobre a aplicação do erário, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize como os recursos públicos são gastos. A transparência no processo é fundamental para combater a corrupção e promover o desenvolvimento.
Exemplo: Portais de transparência que disponibilizam editais, resultados e contratos de licitações para qualquer cidadão consultar.
Sentido Psicológico-Comportamental
Pode descrever a dinâmica de competição e disputa em um grupo, onde indivíduos "licitam" por atenção, status ou aprovação, apresentando "propostas" simbólicas de valor.
Exemplo: Em um ambiente corporativo, funcionários podem, metaforicamente, licitar pelo reconhecimento do chefe, superando-se em horas trabalhadas ou ideias apresentadas.
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