Significado de litispendência
Explore os principais sentidos da palavra 'litispendência', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Situação processual em que a mesma causa, entre as mesmas partes, é objeto de mais de um processo simultâneo, pendente em juízos diferentes.
- s.f.Impedimento processual que veda a propositura de nova ação idêntica a outra já em curso.
- s.f.Conflito de jurisdição que surge quando dois ou mais tribunais são simultaneamente acionados para julgar a mesma lide.
- s.f.Instituto jurídico destinado a evitar decisões contraditórias e a proteger a parte ré de ser demandada múltiplas vezes pelo mesmo fato.
- s.f.Pressuposto processual negativo, cuja existência pode levar à extinção do processo sem julgamento do mérito.
Etimologia:
A palavra "litispendência" deriva do latim, composta pelos termos "lis, litis", que significa "contenda" ou "disputa", e "pendere", que significa "estar pendente" ou "pendurar", referindo-se, assim, à situação em que uma lide judicial está pendente de julgamento.
Sinônimos (sentido comum):
conexão, dependência processual, pendência judicial, litígio pendente, questão sub judice, conflito não resolvido, controvérsia pendente, ação repetida, duplicidade de ação, identidade de lide
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Administrativo
Refere-se à duplicidade ou sobreposição de procedimentos em órgãos da administração pública, onde um mesmo assunto é analisado por duas instâncias paralelamente, gerando ineficiência e desperdício de recursos.
Exemplo: Um cidadão que precisa de uma licença ambiental pode ter o processo analisado ao mesmo tempo pela secretaria municipal e pelo órgão estadual, criando uma litispendência administrativa.
Sentido Metafórico-Social
Usado para descrever situações em que um conflito ou debate idêntico se repete em diferentes arenas sociais (família, trabalho, círculo de amigos) sem que se chegue a uma solução, caracterizando um impasse duplicado e desgastante.
Exemplo: A discussão sobre os cuidados com um familiar idoso que ocorre simultaneamente em reuniões de condomínio e em grupos familiares no WhatsApp, sem coordenação.
Sentido Filosófico-Dialético
Pode aludir ao estado de tensão ou impasse gerado quando duas teses ou argumentos contraditórios, mas igualmente válidos, são sustentados ao mesmo tempo no debate de uma questão, impedindo uma síntese ou conclusão.
Exemplo: O debate filosófico entre determinismo e livre-arbítrio, onde ambas as posições possuem argumentos fortes e coexistem em disputa permanente no pensamento ocidental.
Sentido Psicológico
Descreve a condição interna de um indivíduo que se vê paralisado por ter de lidar com dois conflitos emocionais ou cognitivos essencialmente idênticos, mas que se manifestam em contextos diferentes da sua vida, consumindo energia mental de forma redundante.
Exemplo: Uma pessoa que, após uma discussão com o chefe, revive o mesmo padrão de conflito de autoridade em casa com o cônjuge, sentindo-se presa num ciclo repetitivo.
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