Significado de peculatário
Explore os principais sentidos da palavra 'peculatário', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo a peculato, ao desvio ou apropriação indevida de dinheiro ou bens públicos.
- adj.Que comete peculato; que é culpado de desvio de dinheiro público.
- adj.Próprio de quem pratica peculato; caracterizado pela corrupção financeira no serviço público.
- s.m.Indivíduo que cometeu ou é acusado de peculato.
- s.m.Aquele que se apropria ilicitamente de valores públicos.
Etimologia:
Peculatário deriva do latim peculātārius, relacionado a peculātum, que significa apropriação indevida de bens públicos, originado de peculium, termo que designava propriedade particular ou dinheiro confiado a alguém.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se especificamente à tipificação do crime de peculato no direito, abrangendo suas modalidades (próprio, impróprio, desvio) e os agentes (funcionários públicos) passiveis de punição. O termo qualifica a ação e o agente dentro do rigor da lei.
Exemplo: No processo, o ex-gestor foi enquadrado como peculatário por desviar verbas da saúde para contas particulares.
Sentido Político-Social
Descreve uma prática endêmica de corrupção no aparelho do Estado, onde a apropriação privada de recursos públicos é vista como um mecanismo de poder ou de enriquecimento ilícito de grupos. Analisa o fenômeno como um desvio sistêmico que corrói a confiança social.
Exemplo: O relatório da CPI apontou uma rede de agentes peculatários que operava há anos no departamento de obras.
Sentido Histórico-Institucional
Examina a longa permanência da figura do desviador de fundos públicos ao longo da formação do Estado, muitas vezes associada a estruturas patrimonialistas onde a distinção entre público e privado é tênue. A conduta do peculatário é analisada como um traço histórico de certas administrações.
Exemplo: Nos registros coloniais, já se encontram severas ordens régias contra os peculatários da Coroa portuguesa.
Sentido Ético-Profissional
Define a violação grave da fidúcia (confiança) depositada no servidor público, que trai seu dever funcional e o interesse coletivo para benefício próprio. Enfatiza a degradação moral e a quebra do compromisso com o serviço público inerentes ao ato.
Exemplo: O auditor, ao aceitar suborno, transformou-se de zelador dos cofres públicos em um peculatário.
Explorar também:
Compartilhar: