Significado de peculato
Explore os principais sentidos da palavra 'peculato', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.Apropriação indébita, por funcionário público, de dinheiro, valor ou bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo.
- s.Crime contra a administração pública, tipificado no Código Penal, que consiste no desvio de bens ou verbas públicas por servidor.
- s.Atividade de subtrair ou desviar, para proveito próprio ou de outrem, bem público que esteja sob sua guarda ou administração legal.
Etimologia:
Peculato deriva do latim peculatus, particípio passado de peculare, que significa apropriar-se indevidamente de bens públicos, originado de pecu, que quer dizer rebanho ou propriedade, indicando inicialmente a apropriação de bens privados ou públicos.
Sinônimos (sentido comum):
desfalque, apropriação indébita, corrupção, desvio, furto, subtração, apropriação, malversação, apropriação ilegal, roubo
Antônimos (sentido comum):
honestidade, integridade, probidade, retidão, lisura, ética, moralidade, lealdade, transparência, justiça
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político
Refere-se a um tipo de corrupção que mina a confiança nas instituições e no serviço público. Sua ocorrência frequentemente gera escândalos, crises de governança e demanda por mecanismos de controle e transparência.
Exemplo: O escândalo do Mensalão, julgado pelo STF em 2012, envolveu diversas condenações por crimes como peculato, demonstrando o uso da máquina pública para desvios de recursos.
Sentido Social
Representa uma violação do pacto social, na medida em que o funcionário, que age em nome do Estado, trai a confiança pública para benefício privado. Seu impacto é sentido diretamente pela sociedade na forma de serviços públicos de baixa qualidade ou insuficientes.
Exemplo: O desvio de verbas destinadas à merenda escolar é um caso de peculato que afeta diretamente o bem-estar e o desenvolvimento de crianças em situação de vulnerabilidade.
Sentido Histórico-Jurídico
É um dos crimes mais antigos contra a administração, com raízes no Direito Romano, onde o peculatus era o furto do peculium (o tesouro público). Sua evolução reflete a constante preocupação em coibir abusos de poder por parte de agentes do Estado ao longo da história.
Exemplo: No Brasil Império, a legislação penal já previa punições para funcionários que desviassem dinheiro ou bens da Fazenda Nacional, antecedente direto da figura do peculato moderno.
Sentido Econômico
Caracteriza-se como um custo de corrupção que drena recursos que deveriam ser investidos em infraestrutura, saúde, educação e outros setores produtivos. Gera ineficiência econômica, distorce a alocação de recursos e desestimula investimentos.
Exemplo: O superfaturamento de obras públicas, onde o valor desviado via peculato infla os custos do projeto sem agregar qualidade, onerando os cofres públicos e a sociedade.
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