Significado de plurilateral

Explore os principais sentidos da palavra 'plurilateral', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.

Sentido Normativo

Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.

  • adj.(adjetivo) Diz-se de acordo, tratado ou negociação que envolve um número restrito de partes, sem a pretensão de universalidade ou adesão de todos os membros de uma organização internacional. Exemplo: "O acordo plurilateral de comércio de serviços foi assinado por apenas 23 países."

Etimologia:

A palavra "plurilateral" deriva do latim, combinando o prefixo "pluri-", que significa "vários" ou "muitos", com "lateral", do latim "lateralis", relativo a "lado"; assim, refere-se a algo que envolve vários lados ou partes.

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Sentidos Expandidos

Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.

Sentido Jurídico

Refere-se a um instrumento legal que vincula exclusivamente os signatários, sem criar obrigações para terceiros, diferindo de tratados multilaterais (abertos a todos) e bilaterais (entre duas partes).

Exemplo: O Acordo sobre Compras Governamentais da OMC é plurilateral, pois apenas os membros que o ratificaram são obrigados por suas regras.

Sentido Econômico

Designa uma modalidade de integração ou liberalização comercial setorial, em que um grupo de países adota regras comuns em áreas específicas (como tarifas ou propriedade intelectual), sem exigir consenso global.

Exemplo: O Acordo Plurilateral sobre Comércio de Aeronaves Civis reduziu tarifas entre seus signatários, sem afetar os demais membros da OMC.

Sentido Político

Descreve uma estratégia diplomática de cooperação entre Estados com interesses convergentes, que optam por avançar em temas específicos fora de fóruns universais (como a ONU), evitando bloqueios por vetos ou baixo consenso.

Exemplo: O Acordo de Paris sobre clima, embora aberto, foi criticado por conter cláusulas plurilaterais que permitiam compromissos diferenciados entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Sentido Histórico

Aplica-se a tratados ou alianças do período pós-Segunda Guerra Mundial que não alcançaram adesão universal, como o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) em sua fase inicial, que funcionava de facto como um sistema plurilateral até a criação da OMC.

Exemplo: O GATT de 1947 era plurilateral, pois apenas 23 países o assinaram, contrastando com o ideal multilateral posterior.

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