Significado de potestativo
Explore os principais sentidos da palavra 'potestativo', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo a ou que confere poder, faculdade ou direito de decidir ou agir.
- adj.Diz-se de cláusula ou condição que depende da vontade de uma das partes.
- adj.(Direito) Que produz efeitos jurídicos pela manifestação de vontade de uma parte.
- s.m.(por extensão) O poder ou a faculdade de decidir.
Etimologia:
Potestativo deriva do latim "potestātīvus", relativo a "potestās", que significa "poder", "autoridade", formado a partir do verbo "posse", que quer dizer "poder".
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Contratual
Refere-se especificamente a cláusulas ou condições em contratos que atribuem a uma das partes o poder unilateral de produzir um efeito jurídico. É um conceito central no direito privado para delimitar poderes discricionários.
Exemplo: A cláusula potestativa em um contrato de arrendamento que permite ao locador rescindir o acordo se o imóvel for alienado.
Sentido Político-Administrativo
Descreve a natureza de um poder ou atribuição concedida a uma autoridade ou órgão, que pode ser exercido discricionariamente dentro dos limites legais. Enfatiza a capacidade de tomar decisões vinculativas.
Exemplo: O poder potestativo do presidente para vetar projetos de lei, uma faculdade que ele pode ou não exercer conforme sua avaliação.
Sentido Filosófico-Antropológico
Aborda a capacidade inerente ao ser humano de agir por vontade própria e de instituir realidades (sociais, linguísticas, jurídicas) através do exercício de sua liberdade e autonomia.
Exemplo: A visão de que a linguagem é um fato potestativo humano, pois é criada e modificada pelo uso e convenção dos falantes.
Sentido Psicológico-Comportamental
Relaciona-se à percepção de autoeficácia e agência pessoal, ou seja, a crença do indivíduo em sua capacidade de tomar decisões e iniciar ações que produzam mudanças desejadas em sua vida ou ambiente.
Exemplo: A psicoterapia pode buscar fortalecer o sentido potestativo do paciente, ajudando-o a perceber que tem opções e poder de escolha frente aos seus desafios.
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