Significado de prevaricações
Explore os principais sentidos da palavra 'prevaricações', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Ato ou efeito de prevaricar; delito cometido por funcionário público que, infringindo dever do cargo, causa dano à administração pública.
- s.f.(por extensão) Ato de faltar a um dever, compromisso ou princípio; omissão culposa.
- s.f.(direito) Crime funcional consistente na ação ou omissão de servidor público que, visando interesse pessoal ou de terceiro, retarda ou deixa de praticar ato de ofício.
- s.f.(uso mais amplo) Comportamento desleal, traição a um compromisso assumido.
Etimologia:
Prevaricações deriva do latim prevaricatio, -onis, que significa agir de modo tortuoso, desviar-se da verdade ou da lei, formado por prae- (antes, à frente) e varicare (andar de lado, hesitar).
Sinônimos (sentido comum):
corrupção, improbidade, desonestidade, malversação, fraude, suborno, conluio, nepotismo, desvio, concussão
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Político-Administrativo
Refere-se especificamente ao abuso de poder ou à corrupção no exercício de funções públicas, onde a autoridade age com má-fé, violando a confiança depositada nela. É um conceito central para o controle da probidade na administração pública.
Exemplo: O processo de impeachment de um presidente por desviar verbas públicas para benefício próprio configura uma grave prevaricação.
Sentido Ético-Profissional
Descreve a violação de um código de conduta ou dever profissional por parte de um indivíduo que detém uma responsabilidade específica perante outros. Envolve a quebra de um pacto de confiança inerente à função.
Exemplo: Um médico que, por negligência grosseira, deixa de atender um paciente em situação de emergência comete uma prevaricação contra seus deveres hipocráticos.
Sentido Jurídico-Penal
Designa um tipo penal específico, detalhado na legislação, que pune a conduta ímproba de servidores públicos. Sua definição legal estabelece os elementos precisos para a caracterização do crime, como a qualidade do agente, a violação do dever funcional e o dolo específico.
Exemplo: No Código Penal Brasileiro, o crime de prevaricação está previsto no artigo 319, punindo o juiz ou funcionário público que, com dolo, retarda ou deixa de praticar ato de ofício.
Sentido Social-Coletivo
Aplica-se metaforicamente a falhas ou omissões graves de um grupo, instituição ou sociedade frente a seus próprios valores ou obrigações para com seus membros. Reflete uma quebra do contrato social.
Exemplo: A inação crônica de um legislativo frente a demandas sociais urgentes e amplamente reconhecidas pode ser interpretada como uma prevaricação coletiva contra a população que representa.
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