Significado de procuratório
Explore os principais sentidos da palavra 'procuratório', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Relativo a procuração, que tem natureza ou função de procuração.
- adj.Diz-se de documento que serve como procuração ou que contém poderes de procuração.
- s.m.Documento que confere poderes de procuração, especialmente em contexto eclesiástico ou notarial.
Etimologia:
Procuratório deriva do verbo "procurar", do latim procurare, formado pela junção do prefixo pro-, que indica "em favor de" ou "à frente", e curare, que significa "cuidar". O sufixo -tório indica lugar ou instrumento, conferindo à palavra o sentido de algo relacionado ao ato de procurar ou cuidar em nome de outrem.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Notarial
Refere-se especificamente a um instrumento público, lavrado por tabelião, que confere poderes a um procurador para praticar atos em nome do outorgante. É um documento formal e essencial para representação legal em negócios jurídicos.
Exemplo: O contrato de compra e venda do imóvel foi assinado mediante a apresentação de um procuração pública, também chamada de instrumento procuratório.
Sentido Histórico-Eclesiástico
Designa documentos ou cartas que, na Idade Média e no direito canônico, conferiam autoridade a um emissário para representar uma autoridade religiosa (como um bispo ou abade) perante outra instância. Tinham função similar a uma credencial ou carta de poderes.
Exemplo: O legado papal apresentou seus documentos procuratórios ao concílio para validar sua participação e voto em nome do Pontífice.
Sentido Administrativo
Aplica-se a atos ou comunicações oficiais de um órgão ou autoridade que são dirigidos a outro, visando a instrução de um processo, a solicitação de informações ou a prática de um ato delegado. Caracteriza a tramitação burocrática entre repartições.
Exemplo: O processo foi remetido à fazenda estadual com um ofício procuratório, solicitando a certidão de débitos do contribuinte.
Sentido Político-Representativo
Descreve a natureza do mandato de um representante eleito, que age em nome e no interesse dos seus representados, detendo poderes delegados por estes. Envolve a ideia de delegação de autoridade e de exercício de poder em nome de outrem.
Exemplo: A teoria da representação política discute se o mandato parlamentar deve ser estritamente procuratório (sujeito a instruções) ou livre.
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