Significado de propina
Explore os principais sentidos da palavra 'propina', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- s.f.Quantia paga para se obter um serviço ou vantagem de forma ilegal ou antiética, especialmente a um funcionário público.
- s.f.Taxa ou valor cobrado para a prestação de um serviço específico, como em universidades.
- s.f.Remuneração dada a um professor ou instrutor por aulas particulares.
- s.f.Preço pago por uma refeição em estabelecimentos como cantinas ou refeitórios.
Etimologia:
Propina deriva do latim vulgar proptina, que significa "pagamento adiantado" ou "propósito de pagamento", relacionada ao termo latino pro ("em favor de") e stipendium ("pagamento", "soldada").
Sinônimos (sentido comum):
suborno, pagamento ilícito, recompensa, comissão, gratificação, vantagem, corrupção, mesada, gorjeta
Antônimos (sentido comum):
legalidade, honestidade, integridade, transparência, justiça, moralidade, correção, retidão, ética, lisura
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Penal
Refere-se ao ato de corrupção ativa, onde um agente público é compensado para violar seus deveres funcionais. No Brasil, é crime previsto no Código Penal, tipificado como "corrupção passiva" para o recebedor e "corrupção ativa" para quem oferece.
Exemplo: O empresário foi preso por pagar propina a fiscais para obter licenças ambientais irregulares.
Sentido Educacional-Universitário
Designa a mensalidade ou taxa de inscrição em instituições de ensino, especialmente no ensino superior em Portugal e em alguns países africanos de língua portuguesa.
Exemplo: Em Portugal, os estudantes internacionais pagam uma propina mais elevada do que os nacionais.
Sentido Histórico-Social
Era uma gorjeta ou remuneração extra dada a prestadores de serviços comuns (como lixeiros ou carteiros) para assegurar um atendimento mais rápido ou diligente, prática enraizada em certos contextos culturais.
Exemplo: Até meados do século XX, era habitual dar uma "propina" ao carteiro no Natal pelo serviço anual.
Sentido Econômico-Institucional
Representa um custo de transação ilegal que distorce a concorrência e a alocação eficiente de recursos, funcionando como um imposto clandestino que onera negócios e desencoraja investimentos.
Exemplo: Estudos do Banco Mundial associam altos níveis de propina em licitações públicas ao aumento do custo final de obras de infraestrutura.
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