Significado de ratificável
Explore os principais sentidos da palavra 'ratificável', do uso cotidiano ao contexto técnico, com exemplos e explicações claras.
Sentido Normativo
Definição no sentido mais comum e amplamente aceito da palavra.
- adj.Que pode ser ratificado, confirmado ou aprovado formalmente.
- adj.Diz-se de ato, tratado ou decisão que está sujeito a confirmação por autoridade competente.
- adj.Suscetível de receber validação oficial posterior.
- adj.Que admite ou requer confirmação solene para produzir efeitos plenos.
- adj.Passível de homologação ou sanção definitiva.
Sentidos Expandidos
Definições organizadas por camada de contexto e outras perspectivas.
Sentido Jurídico-Internacional
Refere-se especificamente a tratados ou acordos entre Estados que, após assinatura, necessitam de aprovação formal pelos órgãos internos (como parlamentos) para se tornarem obrigatórios.
Exemplo: O Tratado de Lisboa da União Europeia foi ratificável pelos parlamentos nacionais antes de entrar em vigor.
Sentido Político-Institucional
Aplica-se a decisões ou pactos dentro de organizações que exigem confirmação por um corpo superior para ganhar legitimidade plena.
Exemplo: A nomeação de um embaixador nos EUA é ratificável pelo Senado, conforme a Constituição.
Sentido Administrativo
Relaciona-se a atos ou contratos na esfera pública ou corporativa que dependem de homologação por instância hierárquica superior para serem considerados válidos.
Exemplo: Um acordo coletivo de trabalho, após negociado, é ratificável pela assembleia geral dos trabalhadores.
Sentido Filosófico-Ético
Pode descrever um princípio ou valor moral que, após reflexão crítica e deliberação, é passível de ser endossado e adotado como fundamento para a ação.
Exemplo: Na ética discursiva de Habermas, uma norma só é válida se for ratificável por todos os afetados em um diálogo livre de coerção.
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